Têm hoje início as audições da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) que têm por objectivo esclarecer algumas dúvidas sobre a adjudicação por portátil Magalhães à J.P. Sá Couto e os processos que envolveram a escolha do equipamento para o projecto e-escolinha, assim como o destino das verbas das contrapartidas das licenças para serviços móveis de terceira geração.

Mário Franco, presidente da Fundação, é o primeiro das 36 personalidades convocadas pelos deputados a ser ouvido, estando a audição marcada para as 15 horas. ainda esta semana serão também ouvidos o especialista em Direito Administrativo Freitas do Amaral e o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que mantinha a tutela da pasta à data do projecto.

O projecto e-escolinha, e especificamente a compra por adjudicação directa do portátil Magalhães, foram questionados por várias forças políticas, que acabaram por decidir avançar com a comissão parlamentar de inquérito. Esta comissão tem agora três meses para apresentar conclusões.

Os deputados querem ainda esclarecer o destino das verbas das contrapartidas dos operadores móveis reservadas para a sociedade da informação aquando da atribuição das licenças de terceira geração, que deverão avolumar-se em mais de 1.300 milhões de euros. Uma parte significativa desse valor terá sido utilizada nos programas e-escola e e-escolinha, com a subsidiação dos portáteis entregues aos alunos.

Tal como o TeK já tinha referido, serão ainda ouvidos nesta comissão de inquérito o actual ministro das Obras Públicas, António Mendonça, o secretário de Estado Paulo Campos, o director-geral da Microsoft Portugal e ainda o presidente da J.P. Sá Couto e das três operadoras móveis.

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