
O LinkedIn foi alvo de uma multa de 310 milhões de euros, imposta pelo regulador da proteção de dados da Irlanda. A coima penaliza as práticas de publicidade direcionada da rede social profissional detida pela Microsoft. O regulador irlandês assume lugar de destaque no contexto europeu para estes casos, uma vez que o país acolhe a sede europeia da maior parte das grandes empresas tecnológicas com presença no continente.
“O tratamento de dados pessoais sem uma base jurídica adequada constitui uma violação clara e grave do direito fundamental das pessoas em causa à proteção dos seus dados”, justifica a declaração oficial do comissário adjunto da DPC, Graham Doyle.
O LinkedIN já reagiu à decisão, sublinhando que acredita estar alinhado com os requisitos da legislação europeia da proteção de dados, mas indicando, ainda assim, que vai fazer as diligências possíveis para cumprir as exigências do regulador no prazo concedido.
Juntamente com a multa, o regulador irlandês determinou que o LinkedIN tem três meses para corrigir as práticas que não estão de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e que permitiram à empresa recolher dados pessoais dos utilizadores, que ajudaram terceiros a segmentar publicidade, sem solicitar a devida autorização.
A multa ao LinkedIN não é uma surpresa para a Microsoft, que no ano passado já tinha comunicado uma provisão de 425 milhões de dólares para a coima que deveria resultar do processo em análise pelo regulador.
O processo teve início em 2018 e resultou da queixa de uma associação de defesa dos direitos digitais francesa, a Le Quadrature Du Net, que questionou as práticas da tecnológica na recolha de dados pessoais, sem o devido consentimento dos utilizadores sobre o fim para o qual eram utilizados.
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