Meta vai pagar para encerrar processo contra Facebook no caso Cambridge Analytica

A decisão de acordo é vista com um esforço para evitar que Mark Zuckerberg volte a ter de falar publicamente sobre o tema. O fundador da rede social estava convocado para audiência no final de setembro.

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A decisão de acordo é vista com um esforço para evitar que Mark Zuckerberg volte a ter de falar publicamente sobre o tema. O fundador da rede social estava convocado para audiência no final de setembro. Foi já há quatro anos que estalou um dos maiores escândalos em que o Facebook já se viu envolvido. Do caso Cambridge Analytica resultou um processo judicial, uma ação popular, onde a empresa é acusada por um grupo de utilizadores de não ter protegido os dados dos clientes e de os ter partilhado ilegalmente.

Informação divulgada na passada sexta-feira revela agora que há um pré-acordo entre as partes, com a Meta, dona do Facebook, a aceitar pagar uma soma ainda não revelada para que o julgamento do caso não prossiga nos tribunais. A informação é revelada pelo Observer, que também divulgou o caso Cambridge Analytica há quatro anos.

Na sequência do escândalo com a consultora britânica que entretanto faliu, Mark Zuckerberg, fundador da plataforma, foi chamado a depor no Congresso para responder a perguntas dos deputados durante várias horas. O timing do acordo para este caso, defendem fontes do jornal, parece indicar um esforço por parte da empresa para evitar que Zuckerberg volte a ser exposto pela mesma questão. Zuckerberg e Sheryl Sandberg, Chief Operating Officer, da Meta deviam depor no próximo mês.

Já no ano passado, a imprensa americana dava conta que a Meta teria pago 4,9 mil milhões de dólares a mais à Comissão Federal das Comunicações, no processo aberto pela FCT a propósito do mesmo caso, para proteger Zuckerberg. No total, a multa paga à FCT foi de 5 mil milhões de dólares.

Em declarações citadas no artigo, a jornalista do Observer que investigou o caso Cambridge Analytica e o divulgou defende que “o Facebook já provou que está preparado para pagar o que for necessário para evitar que os seus executivos respondam a perguntas sobre este assunto. Este acordo volta a mostrá-lo, tal como o acordo assinado no ano passado com a FCT”, destaca Carol Cadwalladr.

Os valores envolvidos no acordo ainda não foram revelados e a empresa, para já, também não quer fornecer mais detalhes sobre o tema. O que também já se sabe é que o princípio de entendimento foi entregue ao tribunal, juntamente com um pedido de suspensão do julgamento por 60 dias, para que os representantes de ambas as partes tenham tempo para finalizar uma versão escrita do acordo.

O caso em questão foi interposto por um grupo de utilizadores da plataforma em 2018, depois de se saber que a Cambridge Analytica, ligada à campanha que ajudou a eleger Trump dois anos antes, tinha tido acesso a informações sobre 87 milhões de utilizadores da rede social.

Se este acordo avançar, como se espera, Zuckerberg ainda não ficará livre do assunto. A procuradoria de Washington anunciou recentemente que está a processar o executivo diretamente pelo caso. Em causa estão acusações de fraude e violação de leis de defesa do consumidor e a convicção de que, como responsável máximo do Facebook, Zuckerberg é também responsável direto pelas violações legais da empresa e deve ser chamado à responsabilidade por isso.

Este mês foi também confirmada a decisão das autoridades brasileiras de condenar o Facebook ao pagamento de uma multa de 6,6 milhões de reais (cerca de 1,4 milhões de euros), na sequência do mesmo caso da Cambridge Analytica. A multa resulta do facto de 443 mil brasileiros estarem incluídos no leque de utilizadores cujos dados foram cedidos à consultora britânica, para poderem receber conteúdos pró-Trump. Esta decisão já tinha sido tomada, mas a aplicação da coima foi adiada para que a Meta tivesse tempo de garantir uma defesa adequada da sua rede social.