Microsoft condenada a pagar indemnização de 23,3 milhões de dólares à Be

8 set 2003 10:53

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Ao todo são 16 os acasos que a Microsoft enfrenta actualmente em tribunal por políticas concorrenciais duvidosas. A Be, concorrente no desenvolvimento de sistemas operativos que acabou por falir em 2001, vai receber 23,3 milhões de dólares.

A Microsoft vai pagar uma indemnização de 23,3 milhões de dólares à empresa californiana Be, na sequência de um processo judicial onde a empresa de Bill Gates foi acusada e condenada por políticas anti-concorrenciais. A Be havia assumido um papel de rival em relação ao sistema operativo Windows, mas a sua política comercial acabou por nunca se revelar bem sucedida, o que levou à venda da empresa à Palm em 2001.

O caso que opunha as duas empresas remonta a Fevereiro de 2002, altura em que foram levantados quatro processos contra o gigante norte-americano de software. Um conjunto de irregularidades foram reconhecidas por um juiz federal que considerou a actuação da Microsoft, junto dos pequenos fabricantes de software, característica de um monopólio. O juiz considerou evidente a tentativa de bloquear o acesso destas empresas ao mercado em condições competitivas, fazendo assim avançar as queixas das quatro concorrentes para julgamento.

No caso da Be, a acusação baseava-se no facto da Microsoft ter estabelecido acordos com fabricantes de computadores para o uso do sistema operativo da empresa no seu hardware, em regime de exclusividade. A Be considerou que estes acordos eram ilegais e penalizavam gravemente empresas de menor dimensão que desenvolvessem os seus próprios sistemas operativos, como era o seu caso, avança a agência noticiosa Associated Press.

A Be atribui mesmo à empresa de Bill Gates a responsabilidade pelo fracasso dos seus negócios. Em 2001, os maus resultados e uma situação financeira complicada obrigaram a empresa a fazer chegar aos accionistas um pedido de falência, entretanto aprovado.

Apesar da venda da tecnologia e dos seus bens à Palm em 2001, a Be manteve o direito de prosseguir com o processo contra a Microsoft, o que acabou por acontecer já em 2002. O valor da indemnização será agora utilizado para pagar processos pendentes relacionados com a falência da empresa.

O primeiro dos quatro casos em julgamento que implicam a falta de transparência da Microsoft em políticas concorrenciais ficou resolvido em Maio e também aqui a empresa de Bill Gates perdeu, desta vez contra a AOL Time Warner, através da subsidiária AOL Netscape. Em causa esteve uma acusação semelhante à apresentada pela Be que levou ao pagamento de uma indemnização de 750 milhões de dólares.

Por resolver estão mais dois processos, um deles envolvendo a Sun Microsystems e o segundo a Burst.com, ainda em fase de julgamento. À parte destes, a Microsoft enfrenta mais 12 processos judiciais, todos relacionados com políticas anti-concorrenciais.