Microsoft paga multa e pede esclarecimentos à CE acerca de outras sanções impostas na Europa

2 jul 2004 10:33

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Embora o montante fique "congelado" até que o apelo se decida, a Microsoft já pagou a multa imposta pela CE, mostrando ter dúvidas na sanção relativa ao Media Player. Entretanto, nos EUA, o acordo com o DOJ conhecia a aprovação de um tribunal de apelo.

A multa recorde de 497,196 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia (CE) no passado mês de Março à norte-americana Microsoft por abuso de posição dominante já está paga, segundo informou ontem a porta-voz da área de concorrência do executivo comunitário, Amélia Torres. A gigante do software desembolsou o valor no Fortis Bank no dia 29 de Junho, data em que expirava o prazo para o cumprimento da sanção.

De qualquer modo, a soma paga permanecerá bloqueada em conta até que a justiça europeia resolva o litígio, uma vez que a Microsoft recorreu da decisão de Bruxelas perante o Tribunal Europeu de Primeira Instância.

A decisão de Março da CE obriga também a fabricante a comercializar por separado o sistema operativo Windows e o leitor multimédia Media Player, assim como a partilhar com as suas rivais o código fonte do Windows. Entretanto o executivo europeu suspendeu os prazos para a execução destas medidas à espera que o Tribunal de Primeira Instância se pronuncie sobre o apelo da Microsoft.

Recentemente, responsáveis pela área legal da empresa de Bill Gates vieram a público afirmar que necessitam de ser mais elucidados acerca da exigência imposta da comercialização separada do Media Player, nomeadamente saber quais os ficheiros da aplicação a remover do Windows de modo a melhor cumprir a imposição.

Enquanto aguarda pela resolução do caso na Europa - num processo que se poderá arrastar durante os próximos cinco anos, nos Estados Unidos a Microsoft mostrou-se ontem satisfeita com a "luz verde" dada ontem por um tribunal federal de apelo de Washington ao acordo estabelecido com o departamento de justiça norte-americano, em Novembro de 2002.

A decisão supõe uma importante vitória para Microsoft e deita por terra as objecções apresentadas pelo estado norte-americano de Massachussets e pela Computer & Communications Industry Association (CCIA). Num comunicado disponibilizado a partir do seu site, esta última diz-se desapontada, mas não surpreendida com esta decisão acerca de um acordo que "continua a ser um fracasso e não serviu o interesse público".