Nove Estados norte-americanos prosseguem processo contra Microsoft (alterada)

7 nov 2001 10:27

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Depois do acordo conseguido entre o Departamento de Justiça e a Microsoft, ao qual se juntaram metade dos Estados associados ao processo de antitrust, outros nove decidiram ontem continuar a defender os seus interesses num processo separado.

O processo de violação das leis de concorrência que coloca há anos a Microsoft na barra do tribunal vai agora ser dividido em duas partes, segundo comunicação oficial ontem realizada pela juíza Colleen Kollar-Kotelly, do distrito judicial de Washington, que está encarregue do processo.

No final da semana passada o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) e a Microsoft conseguiram chegar a um acordo extrajudicial para a resolução do caso, mas os 18 Estados que acompanhavam o DOJ neste processo prosseguiram a avaliação do acordo até ontem, tendo nove deles decidido assinar o texto que entretanto já sofreu algumas revisões.

Os restantes nove Estados - onde se incluem a Califórnia, Massachussetts, Utah, Connecticut, Flórica, Iowa, Kansas, Minnesota e West Virginia - decidiram prosseguir em tribunal com a sua demanda contra a Microsoft por considerarem que o acordo não cobria os pontos fundamentais do processo de violação de concorrência nem promovia uma maior abertura desta área de negócio, segundo noticia o jornal New York Times na edição de hoje.

Desta forma o processo fica literalmente dividido em duas partes, com a juíza a definir que irá prosseguir duas audiências diferentes, embora relacionadas, sobre o caso no início do próximo ano.

Os Estados que acabaram por se juntar ao acordo definido pelo DOJ e a Microsoft, depois de negociações que se arrastaram pela madrugada, foram Nova Iorque, Illinois, Michigan, Ohio, Kentucky, Louisiana, Maryland, North Carolina, Wisconsin. Ontem o TeK havia já adiantado que a maioria dos Estados parecia estar disposto a aceitar o acordo, com seis deles claramente determinados a assinar (veja Notícias Relacionadas).

O texto do acordo conseguido com o DOJ e os nove Estados pode ser encontrado nesta página do site do Departamento de Justiça. A comparação com o anterior acordo pode ser elucidativa, mostrando que as alterações conseguidas na madrugada de dia 6 foram de pormenor, mas que abriram caminho a uma maior facilitação de acesso da concorrência ao software de servidor da Microsoft.

Os advogados da Microsoft tentaram ainda ontem à tarde, numa audiência com a juíza Kollar-Kotelly, que esta negasse o pedido dos nove estados dissidentes para prosseguir com o caso até o acordo que agora foi delineado estar aprovado em Tribunal. Porém a juíza recusou, definindo um calendário de trabalho para os dois casos que garante um período de três meses para a apresentação de evidências e argumentos de ambas as partes.

Depois de Fevereiro de 2002, a juíza deverá então iniciar novas audiências para definir os "remédios" a impor à Microsoft de acordo com os argumentos apresentados pelos Estados que mantêm o processo.