Já na terceira edição, o Simplex é o rosto de um programa dedicado à simplificação dos serviços do Estado que o Governo quis agora ver avaliado por uma entidade externa.



A análise independente ficou a cargo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que apresentou esta manhã os resultados, com repetidos elogios e votos de que o exemplo português seja seguido noutros países, a par com a recomendação de um maior envolvimento político entre organismos do Estado.



De acordo com a organização, Portugal lançou uma série de "reformas ambiciosas e profundas do sector público de forma a responder aos desafios e exigências crescentes" e hoje tem à disposição dos cidadãos 90 por cento dos serviços públicos em formato online.



A simplificação administrativa e os mecanismos de e-Gov utilizados colocaram Portugal em destaque a nível internacional neste campo e tornaram o país "único" e "pioneiro", de entre os restantes membros da OCDE, no que se refere à modernização da administração pública, interoperabilidade de serviços públicos e proximidade com o cidadão.



A OCDE considera que a estratégia permitiu dar passos importantes que aumentaram o potencial português a nível de competitividade. Exemplo disso é a diminuição dos tempos de espera na criação de marcas e empresas com o lançamento dos serviços "na Hora". Estas ferramentas permitiram reduzir o tempo de espera de 50 dias para cerca de 48 minutos em pouco menos de dois anos. Esta inovação, juntamente com outros serviços públicos entretanto informatizados, permitiram que as empresas nacionais poupassem cerca de 2,8 milhões de euros, frisou Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa, na sessão de apresentação do relatório da OCDE.



Entre avaliações e propostas de acção, a OCDE considera que Portugal está no caminho certo e que o trabalho que tem feito até aqui tem vindo a dinamizar a performance a Administração Pública. Salienta também que o país tornou-se um "key player" na OCDE e que se destacou graças aos grandes feitos do Simplex, entre os quais o incentivo à proximidade dos serviços públicos e à competitividade nacional, assim como a criação de instrumentos que serão sempre reconhecidos no futuro, como as ferramentas "na Hora", os registos online de crianças à nascença e o Cartão de Cidadão.



O alcance que teve deve-se sobretudo "ao forte suporte político e institucional que tem" e por ter sido reconhecido por todos os targets como "uma marca bem sucedida", referiu Flemming Norli Olsen, analista político na OCDE.



Contudo, uma das ideias apresentadas por todos os oradores fixou-se na necessidade de Portugal ter de construir serviços e plataformas integradas, transversais a diversos gabinetes governamentais, locais, regionais e nacionais. Para isso, e de acordo com Maria Manuel Leitão Marques, é necessário incentivar a cooperação entre organismos e apelar à partilha de conhecimento e de informação entre os mesmos.



A secretária de Estado frisou que aquelas necessidades são chaves para o sucesso da modernização da Administração Pública e que, no caso português, constituem "a receita para o sucesso de alguns dos progressos mais emblemáticos do programa Simplex".



Contudo, e finalizando o seu discurso, Maria Manuel Leitão Marques referiu que a recomendação que apela ao envolvimento entre estruturas governamentais é "a mais difícil de cumprir dada a resistência do meio". Para isso será necessário continuar a trabalhar na superação do fosso informático e na necessidade de promover a sociedade de informação e a partilha de conhecimento, nomeadamente através da Rede Comum do Conhecimento, uma plataforma electrónica onde são partilhadas boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas levadas a cabo pela Administração Pública.



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