
As negociações foram originadas pela Sun Microsystems, quando ainda detinha o Java e continuaram depois de a empresa ser comprada pela Oracle, mas nunca alcançaram o desfecho pretendido pela Oracle e a empresa decidiu avançar para tribunal.
Na base da discórdia está a acusação de que a Google usou a linguagem de programação do Java na construção do seu sistema operativo móvel, o Android, e com isso violou direitos de propriedade intelectual.
A Oracle foi a primeira a garantir uma decisão favorável da justiça, entretanto a Google conseguiu revertê-la e mais recentemente o juiz voltou a dar razão à Oracle, mas considerou que não tinha competência para tomar uma decisão final e remeteu o caso para novo julgamento, que terá início no dia 9 de maio.
A Google tem sustentado que, a ter violado os direitos de copyright da Oracle fê-lo segundo o princípio da “utilização justa” (fair use), uma figura que permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos. O último juiz que analisou o caso e que voltou a dar razão à Oracle considerou que não tinha condições para decidir se a argumentação da Google pode de facto ser considerada válida e por essa via justificar-se a violação de copyright.
A gigante da Internet também assegura que as APIs implicadas no desenvolvimento do Android não estão cobertas pelas leis da propriedade intelectual. A Oracle não contrapõe, mas garante que não é assim com a API do Java, que no que se refere à estrutura, sequência e organização é única e passível de ser protegida.
A PC World entretanto conseguiu ter acesso às alegações iniciais da Oracle para o novo julgamento e é aí que consta o pedido de indemnização de 9,3 mil milhões de dólares. As alegação da Google ainda não estão disponíveis, mas o site avança que a empresa não estará disponível para assumir responsabilidades acima dos 100 milhões de dólares.
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