Os reguladores franceses para a concorrência determinaram que o acordo da Apple com a Orange, para a exclusividade de venda do iPhone, é ilegal. Segundo as autoridades, a empresa norte-americana deve permitir a outros operadores a venda do equipamento.

Apesar de ser uma prática comum noutros mercados, onde a Apple estabelece acordos exclusivos com uma única empresa, desta vez a fabricante terá de ceder face às exigências dos reguladores.

Em comunicado, as autoridades explicam que o contrato entre a Apple e a Orange é uma séria ameaça à concorrência no sector das telecomunicações móveis e que aumenta significativamente os custos para os utilizadores que querem o iPhone mas que pretendem mudar de operador.

A decisão surge na sequência de um processo interposto em Setembro pela Bouygues Telecom, rival da Orange, a partir do qual o organismo regulador ordenou esta medida de protecção. Entretanto, continuam as investigações para apurar se as queixas da Bouygues têm razão de ser.

Independentemente do veredicto final, a Bouygues mostrou-se satisfeita com a medida e espera poder começar a vender o iPhone em pouco tempo.

Desde que entrou com o telemóvel no mercado francês - e até ao final de Setembro - a Apple já vendeu 216 mil iPhones mediante o acordo com a Orange.

Já no final do ano passado, a Apple viu-se obrigada a iniciar a venda de iPhones livres de contrato com operadores em França. Tudo porque a legislação francesa para as telecomunicações proíbe que os operadores móveis vendam telefones presos a uma só rede sem oferecer alternativa de desbloqueio.

Agora, com esta decisão, o que o regulador pretende é que a fabricante deixe de vender o equipamento preso a uma única operadora, permitindo a entrada de outras empresas no negócio do iPhone.

Em Portugal, o telemóvel só é comercializado através da Optimus e da Vodafone, não havendo, por isso, contrato de exclusividade com um único operador.

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