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Europa avança na lei da IA: mais proteção à discriminação, sanções adaptadas a PMEs e muitas clarificações
O conselho da União Europeia adotou uma posição comum sobre o texto que deve servir de base ao Artificial Intelligence Act. O documento define exceções, novas obrigações e clarifica vários temas, para que não subsistam dúvidas sobre o que se pode ou não fazer na UE nesta área. -
Parlamento Europeu e Conselho da UE assinam oficialmente a Lei dos Serviços Digitais
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024. -
Europa alinha princípios para reforçar segurança nas cadeias de abastecimento TIC
A contratação pública deve passar a valorizar critérios de cibersegurança e os instrumentos de financiamento da UE devem ser usados para ajudar a promover compras de tecnologia seguras e com uma avaliação de risco adequada, alinham as conclusões do Conselho da UE. -
Conselho da União Europeia dá mais um passo rumo à diretiva que vai regular mercado de criptoativos
A diretiva MiCA (Markets in Crypto Assets Regulation) ainda precisa de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e espera-se que seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia no início do próximo ano antes de entrar em vigor em 2024. -
Conselho da União Europeia dá "luz verde" a novas regras que protegem direitos dos utilizadores online
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais. -
Europa aperta cerco às criptomoedas: transações vão ter novas regras e tratamento fiscal diferenciado vai acabar
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc -
Lei dos Mercados Digitais: Europa na reta final para adotar lei que pode multar big techs em 20% da faturação global
Os gigantes da internet são os alvos da nova legislação europeia da concorrência, validada ontem à noite pelos três poderes da UE. O texto está fechado. Define os critérios para estar sob a alçada da lei, obriga as empresas a abrirem plataformas de messaging e clarifica as penalizações para quem não -
Bruxelas insiste na participação ativa de todos os Estados-membros para criar unidade conjunta de cibersegurança
O Conselho Europeu diz que é preciso consolidar as redes existentes, assim como definir os objetivos primários e as prioridades de uma unidade cibernética conjunta.por Rui Parreira -
Conselho da União Europeia concorda com prolongamento e revisão do acordo de roaming na Europa
Hoje, os embaixadores dos estados-Membros concordaram em negociar a extensão do acordo de roaming que entrou em vigor em 2017, assim como a revisão do mesmo, que introduzirá novas medidas para aumentar a transparência e qualidade dos serviços. -
Conselho da UE dá “luz verde” a programa de financiamento para transportes, energia e digital
O programa de financiamento Connecting Europe Facility 2.0 conta com um orçamento de cerca de 33,71 mil milhões de euros para financiar o desenvolvimento de infraestruturas no setor dos transportes, energia e conectividade digital e decorrerá entre 2021 e 2027. -
União Europeia vai introduzir unidade de cibercombate e centros operacionais de segurança no espaço europeu
Depois das conclusões apresentadas em dezembro pela Comissão Europeia, o Conselho da UE confirmou que vai reforçar a área da cibersegurança, de forma a tornar mais segura a implementação do 5G em toda a Europa e proteger-se contra ataques cibernéticos no futuro.por Rui Parreira -
Privacidade eletrónica: Europa vai rever regras para acesso a dados das comunicações
Um acordo para a revisão das regras relativas à proteção da privacidade e da confidencialidade nos serviços de comunicações eletrónicas dá à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia o poder para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu. O regulamento vem trazer muitas alterações npor Fátima Caçador -
Parlamento Europeu: Já há acordo provisório para o primeiro programa Europa Digital
Inteligência artificial, cibersegurança e computação de alta performance são alguns dos sectores que vão beneficiar do programa.por Rui Parreira -
WIFI4EU recebe aprovação formal e luz verde para avançar
Depois da votação no Parlamento Europeu só faltava a aprovação formal do Conselho da União Europeia para que o plano de levar internet sem fios aos espaços públicos da Europa pudesse avançar.