Embora reunidos com esse objectivo em Bruxelas
no passado dia 20 de
Dezembro, os ministros europeus do mercado
interno não conseguiram chegar a
um compromisso acerca da língua ou línguas a
utilizar na patente
comunitária.



Tendo em vista as sensibilidades de
certos Estados-membros, a
presidência belga comprometeu-se a levar a
discussão o aspecto da tradução
da patente. Uma vez que a opção "tudo em
inglês" foi rejeitada logo de
início, mas havendo necessidade de reduzir o
número total de línguas usadas
e, nomeadamente os custos do processo, a
proposta da presidência europeia
necessitava igualmente de um compromisso das
outras partes.



Propounha-se que as aplicações da
patente fossem apresentadas numa
das três principais línguas da União Europeia -
inglês, francês e alemão -
assim como na língua mãe do requerente. No
seguimento disto, apenas um
pequeno resumo da aplicação da patente seria
traduzida nas 11 línguas
faladas na União Europeia.
Segundo os responsáveis, esta proposta reduziria
de 11.500 euros (2,3 mil
contos) para 3.000 euros (cerca de 600 contos) os
custos do processo.
Contudo, as delegações francesa, alemã e
portuguesa chumbaram a proposta.
Uma das razões apresentada para a rejeição é a
preocupação de que a maioria
dos visados optem pelo inglês.



Este "chumbo" significa que os ministros
falharam no cumprimento do
prazo estabelecido no Conselho Europeu de
Lisboa, em Março de 2000, que
exigia que a patente fosse implementada até ao
fim deste ano (ver Notícias
Relacionadas). Agora, terá que ser a presidência
espanhola a estabelecer um
novo acordo de compromisso para colocar aos
ministros o próximo ano.



Depois do encontro em Bruxelas, o
comissário para o mercado interno,
Frits Bolkestein, comentava: "A patente
comunitária é uma pedra-chave dos
nossos esforços de fazer da Europa a economia
mais competitiva do mundo em
2010. (...)Teremos de ter um acordo concreto a
tempo do encontro de
Barcelona".



Tirando a parte da tradução da patente,
os estados-membros
apresentaram outros pontos de relutância
iniciais como os elementos
jurídicos do plano assim como o papel dos
serviços de
patentes. Enquanto parece existir um consenso em
relação ao último aspecto, a
delegação alemã ainda não está satisfeita com os
planos sugeridos para os
procedimentos jurisdicos no caso de
apresentação de queixa por
infracção, por exemplo.



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