O anúncio da abertura dos primeiros 13 avisos foi feito hoje pelo Governo que adianta que estão a concurso financiamentos de cerca de 400 milhões de euros. Em comunicado o executivo sublinha que, para garantir uma maior previsibilidade no acesso aos fundos europeus, será publicado no próximo semestre o plano anual de avisos, que permitirá às organizações conhecer os concursos que estarão disponíveis nos 3 quadrimestres seguintes.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, explica que "Portugal começa, hoje, a poder beneficiar em pleno dos recursos do Portugal 2030. A abertura destes primeiros avisos é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia, de preparação e aprovação do Acordo de Parceria e dos Programas, e de tudo o que é necessário para operacionalizar este ciclo de programação, que se pretende que venha reforçar, em complemento com o PRR e outros instrumentos de financiamento europeus, a capacidade de transformação económica e social do país”.

Os avisos abrangem várias áreas, como a da formação e capacitação, onde os Programas Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve abriram candidaturas para Cursos Técnicos Superiores Profissionais, uma oferta educativa de natureza profissional que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho.

Ainda na área da formação, o Programa Pessoas 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão) traz destaque para a formação avançada e abre candidaturas para o apoio a bolsas de doutoramento, privilegiando a sua orientação para o mercado, e no apoio à dinamização de iniciativas que reforcem a capacitação institucional dos parceiros sociais da CPCS.

Os avisos abrangem ainda a área do ambiente, com o Programa Sustentável 2030 (Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade), a ferrovia onde se prevê a renovação da Linha de Vendas Novas, e a Saúde, com o Programa Lisboa 2030 a lançar um aviso para equipamentos hospitalares.

O Programa Assistência Técnica e os Programas Alentejo 2030 e Algarve 2030 têm também novos avisos na área da assistência técnica, com destaque para o apoio a operações que promovam a conceção de metodologias de comunicação inovadoras no âmbito de fundos europeus e ações piloto de prova de conceito.

O Governo refere que, depois destes primeiros 13 avisos, vão ser lançados concursos referentes aos programas COMPETE 2030 e Mar 2030, sendo que a prioridade do governo é agora a abertura das candidaturas para as empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação entre 2021 e 2027, e envolve um pacote global no montante de 23 mil milhões de euros. A este valor juntam-se ainda os 16,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, até 2026.

A informação sobre os avisos está disponível no site do Portugal 2030 em https://portugal2030.pt/.