O Programa de Governo que ontem foi entregue à Assembleia da República não introduz grandes alterações em relação àquilo que foi o programa eleitoral do PS. Aprovado em Conselho de Ministros ontem, o programa sublinha as principais estratégias do Governo, entre as quais se conta a aposta nas novas tecnologias como base para o desenvolvimento económico.



O documento já está online mas, segundo uma notícia do Jornal Público, um problema informático no Conselho de Ministros atrasou a sua publicação e mesmo a entrega do Programa em papel e CD-ROM na Assembleia da República.



Em 161 páginas o Plano Tecnológico e a Sociedade da Informação aparecem logo à cabeça no primeiro capítulo, designado "Uma estratégia de crescimento para a próxima década", mas numa perspectiva conservadora e sem grandes novidades ou metas revolucionárias. A expressão Sociedade da Informação é referida 8 vezes no documento, enquanto que a palavra Inovação conta com 68 referências.



A "Agenda do Governo" aponta como objectivo para a economia "Lançar um ambicioso Plano Tecnológico, convocando o País para a sociedade da informação, para a inovação, para a ciência e a tecnologia, e para a qualificação dos recursos humanos", uma ideia que já antes estava presente no programa eleitoral.



Tecnologia para a competitividade
No capítulo dedicado à Sociedade da Informação reconhece-se que o nosso atraso tecnológico penaliza negativamente o índice de competitividade de Portugal, sendo promovida a generalização do acesso à Internet e às tecnologias de informação e comunicação (TIC) como elemento crítico do projecto do Governo



Como principais objectivos para a legislatura nesta área o Programa do Governo aponta a generalização do uso efectivo da Internet nas actividades educativas;
a generalização a todo o território do acesso à banda larga, a preços idênticos aos
dos países mais desenvolvidos da União Europeia; o lançamento do cartão comum do cidadão; a introdução progressiva do princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas: competindo ao serviço público apropriado (e não ao utilizador) obter de outros serviços públicos os documentos e informações eventualmente necessários.



O documento refere que "a desarticulação do esforço continuado de promoção do uso da Internet nas escolas e a diluição ou abandono do esforço público de suporte a bibliotecas e associações tiveram um impacto negativo na mobilização social para a sociedade da informação em Portugal". Por isso afirma-se que "É necessário, portanto, alargar o âmbito de intervenção, voltar a mobilizar uma base social de apoio alargada, estimular o investimento público e mobilizar o investimento privado nesta área".



O programa diz ainda que "Importa consolidar iniciativas em curso (e.g. transacções electrónicas, cidades e regiões digitais, conteúdos digitais, campus virtuais), preencher lacunas (e.g. acesso e utilização da Internet em todas as escolas; partilha de conhecimento e adopção de licenças CC creative commons; democracia electrónica; promoção de sistemas operativos não proprietários open source sempre que apropriado; combate à fraude; reforço da privacidade, segurança e fiabilidade; planeamento estratégico dos sistemas de informação na Administração Pública e nas PME) e promover a inovação e a criação de novas actividades em áreas de desenvolvimento estratégico (nomeadamente em computação distribuída Grid, visualização de informação e redes P2P)".



Na área das telecomunicações refere-se a necessidade de abrir os mercados públicos de telecomunicações, adiantando ainda que a garantia da independência da entidade reguladora do sector são condições prioritárias para estimular a concorrência e permitir um desenvolvimento mais rápido e sustentado neste domínio.




São ainda indicadas como prioridade a consolidação de processos em curso, nomeadamente ao nível dos projectos de cidades e regiões digitais, a regulação e clarificação das transacções electrónicas, reforço dos projectos de conteúdos digitais, a avaliação independente, regular e transparente dos sistemas de informação da Administração e dos serviços públicos e ainda a promoção ao desenvolvimento e uso de TIC por cidadãos com necessidades especiais, entre outros.




Promover a inovação e repor incentivos fiscais
Relativamente à inovação as principais metas da legislatura são a viabilização da criação de 200 novas empresas de base tecnológica; duplicação dos fundos de capital de risco para apoiar o lançamento de projectos inovadores; criar um programa que disponibilize às PMES jovens quadros no campo da gestão e da inovação. Destaca-se ainda o objectivo de repor um sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial; introdução do empreendorismo como matéria obrigatória do ensino e ainda apoiar mais activamente a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) de base tecnológica e reduzir drasticamente os entraves burocráticos.



Recorde-se que o PS colocou o Plano Tecnológico no centro do seu programa eleitoral, mantendo as mesma linha essenciais no Programa do Governo. José Sócrates voltou a juntar a área da Ciência e Tecnologia, embora agregando também o ensino superior no mesmo ministério, entregando a pasta a Mariano Gago, que foi ministro de C&T durante 8 anos no Governo de Guterres.



Mantém-se a indefinição sobre a estrutura que irá reger a área da Sociedade da Informação, que no anterior Governo tinha um papel transversal, directamente dependente do Ministro-adjunto do Primeiro Ministro.

Nota de Redacção: [2005-03-18 11:55:00] A notícia foi actualizada com mais informação sobre o Programa de Governo.

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