A Portugal Telecom foi multada em meio milhão de euros pela Anacom por ter desrespeitado a confidencialidade de elementos informativos obtidos no âmbito de acordos de acesso, entende o regulador.



Segundo uma nota publicada no site da Anacom, esta prática traduz-se numa acção expressamente proibida pelo artigo 65º da Lei 5/2004 de 10 de Fevereiro, identificada pelo regulador no âmbito de uma fiscalização realizada entre Julho e Agosto de 2008.

A mesma nota explica que em causa está um contrato celebrado a 18 de Abril com a TMN, "através do qual a arguida procurava angariar para esta clientes do serviço telefónico em acesso indirecto - Serviço Fix". Com este objectivo cabia à PT, em nome da TMN, divulgar, comercializar, facturar e cobrar esse serviço.


Segundo apurou a Anacom, a PTC usou no entanto a informação sobre a data em que foi pedida a activação da pré-selecção e respectivos números de acesso "não só para respeitar o período de guarda mas também para, em campanhas comerciais, dar prioridade a clientes já em pré-selecção". Este tipo de políticas está proibido pela legislação em vigor.


Hoje a Anacom também divulgou informação sobre coimas aplicadas à Ar Telecom, Interdirect e Go4Mobility. Cinco mil euros, 2,5 mil euros e 20 mil euros são os valores imputados às empresas.



No caso da Ar Telecom a contra-ordenação resulta do facto da empresa ter portado indevidamente um número de assinante. No caso da Interdirect o processo que culminou numa multa, penaliza a empresa por não ter respondido ao Questionário Anual de Comunicações Electrónicas, em 2007.



Já no caso da Go4Mobility - Tecnologia e Serviços para a Mobilidade a coima de 20 mil euros penaliza a empresa pela prestação de serviços de Valor Acrescentado baseados em SMS (como jogos, imagens ou toques para telemóveis), não adequados ao tipo de informação prestada ao regulador.



A Go4Mobility, tal como a PT, recorreu da decisão. A Ar Telecom já pagou a coima que lhe foi aplicada.

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