Queixa do Spotify pode levar Comissão Europeia a multar Apple por práticas anticoncorrenciais

A decisão enquadra-se no âmbito de uma investigação antitrust aberta por Bruxelas ainda no ano passado. Em questão está uma queixa do conhecido serviço de streaming de música, que acredita que as práticas da Apple são anticoncorrenciais.

A Comissão Europeia pode multar a Apple por práticas anticoncorrenciais depois do Spotify ter avançado com uma queixa contra a empresa. O popular serviço de streaming de música defende que a forma como a gigante de Cupertino promove a Apple Music coloca outras empresas em desvantagem.

De acordo com fontes a que a Reuters teve acesso, a decisão de Bruxelas em relação à empresa da maçã poderá chegar nas próximas semanas. Recorde-se que a 11 de março de 2019, o serviço de streaming de música concorrente da Apple Music apresentou uma queixa formal sobre as duas regras nos contratos de licença da Apple com developers e as diretrizes de review da App Store, e o seu impacto na concorrência para os serviços de streaming de música.

No seguimento da queixa, a Comissão Europeia anunciou em junho do ano passado que tinha aberto uma série de investigações antitrust à Apple, com a App Store a ser um dos principais alvos do escrutínio. As investigações à loja digital diziam respeito à utilização obrigatória do sistema de compra próprio da Apple, conhecido como IAP, para a distribuição de conteúdo digital pago. A empresa cobra aos developers de apps uma comissão de 30% sobre todas as taxas de subscrição através deste sistema.

Após uma investigação preliminar, Bruxelas deu a conhecer que temia que as restrições impostas pela empresa da maçã pudessem prejudicar a concorrência. Os concorrentes da empresa da maçã decidiram desativar a possibilidade de subscrição de forma conjunta ou aumentaram os preços na app, passando a taxa da Apple para os consumidores. Em ambos os casos, as empresas em questão não tiveram a permissão para informar os utilizadores sobre possibilidades alternativas de subscrição fora da app.

A Comissão considerou também que a obrigatoriedade do IAP também parece dar à Apple "controlo total" sobre a forma de relacionamento com os clientes dos seus concorrentes que subscrevem às suas apps. Para Bruxelas, esta regra permite à tecnológica obter "dados valiosos" sobre as atividades e ofertas dos concorrentes.

Ainda nesta semana, a Competition and Markets Authority (CMA), oregulador britânico para a concorrência, anunciou que abriu uma investigação à Apple depois das queixas de vários developers, incluindo a Epic Games, sobre os termos e condições praticados na sua loja App Store.

A investigação pretende comprovar se a Apple tem uma posição dominante na distribuição de aplicações nos seus equipamentos no Reino Unido. Em causa estão queixas relacionadas com a sua posição dominante e injusta, assim como com as comissões de 30% cobradas pela Apple aos developers no valor das transações feitas e vendas das aplicações.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação e o título foi alterado. (Última atualização 10h21)