A Câmara Municipal de Lisboa tem em consulta pública um pacote de 35 novas medidas que darão corpo à segunda edição do Simplis, uma espécie de Simplex autárquico.

As medidas privilegiam a desmaterialização de processos, a simplificação de processos administrativos e o suporte online de vários serviços da Câmara, tudo numa lógica de ganhos de eficiência/poupança de tempo e dinheiro.

A prevista utilização crescente da assinatura electrónica do Cartão de Cidadão em procedimentos internos é um exemplo. O balcão único de atendimento ou a desmaterialização dos processos relacionados com a contratação pública são outros. Este último é aliás um objectivo antigo da CML que já transitou entre executivos, com algum investimento, mas sem grandes resultados.

Outra medida que transita do primeiro Simplis é a que pretende simplificar os procedimentos relacionados com alvarás. Nesta segunda fase, a autarquia pretende alargar a todos os serviços do urbanismo da câmara o procedimento de emissão imediata de alvarás de licença de obra, depois de deferido o respectivo pedido de licenciamento e regularizadas as taxas devidas.

Entre as medidas do Simplis há também as que pretendem dar mais espaço de intervenção aos cidadãos da cidade. A Minha Lisboa é uma dessas medidas e pretende dar espaço online para a publicação de conteúdos por quem o queira fazer.

Na página da Internet da autarquia pode ficar a conhecer todas as propostas e submeter o seu comentário.

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