Um tribunal de recurso norte-americano considerou que a Oracle tem razão ao acusar a  Google de usar a linguagem de programação do Java na construção do seu sistema operativo móvel, o Android, e com isso de violar direitos de propriedade intelectual.

“A opinião do Tribunal de Apelações do Circuito Federal sustenta os princípios fundamentais da lei de direitos de autor e deixa claro que o Google violou a lei. Esta decisão protege os criadores e consumidores do abuso ilegítimo de seus direitos”, afirma o vice-presidente executivo da Oracle, Dorian Daley, num comunicado publicado no site da empresa.

A resolução do diferendo, que se arrasta desde 2010, continuava nas mãos da justiça depois de há dois anos a vitória ter sorrido à Google, que se viu dispensada do pagamento da indemnização de 9,3 mil milhões de dólares que a Oracle reclamava.

Em causa estava a utilização de 11.500 linhas de Java no desenvolvimento do sistema operativo Android quando essa linguagem de programação era ainda propriedade da empresa Sun Microsystems, entretanto adquirida pela Oracle em 2010.

Oracle não desiste de reclamar direitos sobre sistema Android
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A gigante de Mountain View alegava que usou o Java à luz do princípio da “utilização justa” (fair use), uma figura que permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos.

Também garantia que as APIs implicadas no desenvolvimento do Android não estão cobertas pelas leis da propriedade intelectual, uma opinião da qual a Oracle discorda, assegurando que a API do Java, no que se refere à estrutura, sequência e organização é única e passível de ser protegida.

De acordo com o documento judicial, divulgado pelo portal especializado Ars Technica, a corte de apelações concluiu que o uso dessas partes de Java “não foi justo segundo a lei”, pelo que o caso retorna agora a São Francisco para um juiz determinar quanto o Google deve pagar à Oracle

Um porta-voz do Google disse à imprensa que a empresa está “dececionada por o tribunal ter revertido a opinião do júri de que a Java é aberta e livre para todos”, acrescentando que está a estudar opções. “Este tipo de decisão fará com que as aplicações (apps) e os serviços on-line fiquem mais caros para os utilizadores”, acrescentou.

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