Tribunal Europeu confirma multa de 12,6 milhões à Deutsche Telekom

Depois de todos os recursos legais possíveis o incumbente alemão chegou ao fim da linha e vai mesmo ter de pagar os 12,6 milhões de euros que foi condenado a pagar pela Comissão Europeia, em 2003.

A Deutsche Telekom viu hoje confirmada pelo Tribunal Europeu de Justiça a multa de 12,6 milhões de euros que resulta de uma condenação anterior da empresa por abuso de posição dominante.


O incumbente alemão estava acusado de abusar da sua posição dominante no mercado das comunicações fixas para travar a acção dos concorrentes, autores do processo judicial que agora culmina, após todos os recursos legais possíveis.



A primeira decisão europeia remonta a 2003, altura em que a Comissão Europeia deu como provadas as práticas anti-concorrenciais no mercado de acesso directo, desde 1998 e a existência de impactos negativos para o consumidor, como consequência disso.



Na prática, a empresa cobrava aos concorrentes que usavam a sua rede para oferecer serviços de telefonia fixa valores mais altos que os que praticava na oferta final de retalho. Em resultado, a concorrência nunca conseguia ser tão competitiva como o incumbente na oferta final ao cliente.