Tribunal europeu confirma multa de 860 milhões à Microsoft

O Tribunal da União Europeia confirmou a decisão da Comissão, que tinha multado a Microsoft por dificultar o acesso dos concorrentes a informações para a interoperabilidade de soluções. Foi, porém, revisto o valor da multa, de 899 para 860 milhões.

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou a decisão da Comissão Europeia, que em 2008 aplicou uma multa recorde à Microsoft acusando a empresa de impedir o acesso, em condições razoáveis, a informações que assegurassem a interoperabilidade entre o software da marca e das concorrentes.

A sentença vem, porém, reduzir o montante da multa apurado em fevereiro de 2008, quando a CE decidiu tomar medidas que sancionassem a fabricante de software por não cumprir o prazo estipulado para cumprir as decisões que resultaram de um processo de 2004 por abuso de posição dominante.

A gigante da informática tinha sido acusada de cobrar excessivamente pela informação que disponibilizava às suas rivais para que estas pudessem desenvolver produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

O executivo comunitário considerou que a gigante da informática devia pagar uma multa de 899 milhões de euros, valor recorde na altura, por cobrar excessivamente pela informação que disponibilizava às suas rivais para que estas pudessem desenvolver produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

O regulador comunitário tinha fixado em 899 milhões de euros o valor a pagar pela gigante de Redmond. O tribunal reduziu o montante para 860 milhões de euros.

A decisão surge na sequência do recurso da decisão da Comissão, que a Microsoft apresentou ao tribunal o ano passado. Na altura, a empresa pedia a anulação ou redução do montante estipulado pelo regulador da Concorrência.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes