UE quer medidas da Organização Mundial de Comércio contra restrições da China a produtos e tecnologia europeia

9 dez 2022 07:12

A União Europeia apresentou um pedido de criação de medidas na Organização Mundial de Comércio (WTO) para duas disputas que mantém com a China em matérias de tecnologia e patentes.

São dois processos que estão a decorrer e que a União Europeia quer que sejam analisados também no âmbito da Organização Mundial de Comércio (WTO na sigla em inglês para World Trade Organization). As disputas dizem respeito às restrições que a China aplicou a exportações da Lituânia desde dezembro de 2021 e ainda ao acesso a tribunais europeus para resolver questões relacionadas com patentes de alta tecnologia.

Nos dois casos o executivo europeu considera que as medidas assumidas pela China podem ser prejudiciais para as empresas europeias. No caso das medidas discriminatórias em relação às importações da Lituânia, a União Europeia indica que isso afeta o funcionamento do mercado europeu.

Segundo os dados partilhados, desde Dezembro de 2021 a China começou a bloquear as importações de produtos que contêm conteúdo originado na Lituânia. Na lista dos bloqueios formalizados estão álcool, carne e animais de estimação usando argumentos sanitários, mas a Europa duvida da legalidade das restrições. Só neste período as importações da Lituânia para a China cairam 80%.

Em relação às patentes, a preocupação está relacionada com a apresentação de injunções que impedem as companhias europeias de recorrer a tribunais europeus para a defesa dos seus direitos em patentes de alta tecnologia, designadas como "anti-suit injunctions". Alguns dizem respeito a patentes relacionadas com tecnologia para telefones móveis e este tipo de decisões limita a capacidade forçar a aplicação de patentes, com multas que podem chegar a 130 mil euros por dia em caso de violação.

O objetivo é que a Organização Mundial de Comércio possa tomar medidas para repor as regras definidas em termos de acordos comerciais. O tema deverá ser debatido já a 20 de dezembro, mas as comissões só devem realizar-se em março e abril do próximo ano e não se antecipa uma solução rápida.