A proposta inicial obrigava as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 750 milhões de euros tivessem de comunicar, uma vez por ano, informação como as receitas, lucros e impostos pagos em cada país da União.

A obrigação estende-se a subsidiárias, ou seja, abrange multinacionais não europeias, como a Google, o Facebook ou a Apple, que têm de entregar os dados às autoridades fiscais de um país, que ficam depois responsáveis por partilhá-los com as autoridades dos restantes Estados-membros.

Em resultado do escândalo Panama Papers - o maior caso de fuga de informação ligado a empresas "offshore" registado até hoje e que envolve 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca -, foram adicionados outros requisitos, e a proposta abrange agora a apresentação de informação detalhada sobre as atividades em cada país fora do espaço comunitário, assim como a abertura dessa informação ao público.

As propostas da Comissão Europeia vão estar em discussão esta terça-feira, aguardando-se por novidades neste capítulo.