A Comissão Europeia considera que a Broadcom está a restringir a concorrência ao encetar por negociar com clientes-chave, comportamento que está a causar danos irreparáveis à competição, e numa primeira fase foi pedido pela EU que a empresa cessasse essas operações. “Provavelmente todos nós temos uma box de canais de televisão ou um modem nas nossas casas, e o seu cérebro é chamado de System on a Chip (SOC), e a Broadcom é a líder mundial de fornecimento desses chips e responsável por metade da venda global dessa tecnologia”, destaca Margrethe Vestager, salientando ter recebido queixas de que a empresa estava a impor exclusividade aos seus clientes dos seus chips.

A comissária refere que após investigação, a gigante tecnológica mantém o domínio em três sectores do mercado: SOC para caixas de televisão, modems de fibra e xDLS Modems. É referido que ser dominante do mercado não é problema, se for devido à sua inovação, mas destaca a responsabilidade de manter a competição saudável dentro dos respetivos sectores. E dá o exemplo da não imposição de contratos exclusivos com os seus clientes, o que leva à redução de opções e inovação em detrimento dos consumidores.

Na sua investigação, que arrancou em outubro de 2018, a Comissão Europeia descobriu que seis dos contratos em vigor obrigam aos clientes da empresa comprar em exclusivo à mesma, o que torna negativo em dois aspetos: em primeiro lugar o reforço da posição dominante da Broadcom, impedindo que a concorrência desafie esse posicionamento nesses mercados. Por outro lado, esses contratos dão margem de manobra à empresa de alcançar um posicionamento de domínio em mercados que ainda não domina, nomeadamente o SOC para modems de fibra.

Posto isto, a Comissão Europeia conclui que esta conduta vai fechar competidores do mercado e por isso está a infringir a lei da concorrência ao abusar da sua posição dominante nos três sectores referidos. Nesse sentido, a decisão da UE é que a Broadcom cesse esses contratos de exclusividade em vigor e outros que venha a realizar no futuro. A empresa tem 30 dias para fazer essa mudança. Margrethe Vestager refere que a Broadcom tem o direito de se defender da decisão de hoje, antes do tribunal europeu.

De recordar que a Broadcom tentou adquirir a sua concorrente Qualcomm, numa tomada hóstil de 120 mil milhões de dólares, negócio impedido pelo próprio Donald Trump.