Substituir as Lojas do Cidadão por quiosques multimédia de acesso público onde estas sejam inviáveis é o objectivo de um projecto de fim de curso de estudantes do curso de licenciatura em Novas Tecnologias da Comunicação da Universidade de Aveiro, com vista a contribuir para a desburocratização da Administração Pública.



Os quiosques multimédia desempenharão as mesmas funções que uma Loja do Cidadão. Mas o projecto implica ainda a criação de um cartão que identifica o cidadão perante o serviço/quiosque, de acordo com o grupo de alunos responsável pela iniciativa.



"Um terminal deste sistema pode ser instalado em todas as localidades, na Junta de Freguesia ou num espaço público", refere o comunicado enviado à imprensa. Na opinião dos estudantes, as Lojas do Cidadão "são um passo em frente no sentido da desburocratização, mas não são viáveis em todos os locais".



O Cartão do Cidadão, que irá incorporar num chip diversas aplicações, poderá substituir o Bilhete de Identidade, o Cartão de Contribuinte, a Carta de Condução , bem como cartões de utente de vários serviços - estatais, municipais e de empresas -, permitindo ainda mais tarde efectuar operações bancárias.



Segundo a equipa que concebeu este sistema, a entidade que procede à sua gestão poderá ser o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC). Os alunos da Universidade de Aveiro referem ainda que a implementação do sistema "está dependente da vontade política", dado que "o Partido Socialista entregou um Projecto de Lei na Assembleia da República, quando a iniciativa ainda se encontrava em fase de desenvolvimento, que prevê a criação de um cartão do cidadão com quatro valências, o que demonstra alguma abertura para este tipo de soluções".



Quanto às questões éticas e legais, a equipa de estudantes da Universidade de Aveiro esclarece que o projecto não consiste numa forma de evolução para o número único do cidadão, proibido pela Constituição, nem implica qualquer cruzamento de dados.



"Os dados inseridos no chip do cartão servirão apenas para identificar o utente perante a entidade gestora, que depois encaminhará única e exclusivamente os dados necessários à execução do serviço pretendido pelo cidadão", explicam os alunos responsáveis pela investigação, que garantem que todo o processo irá ser acompanhado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.



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