Nenhum dos assuntos é novo, mas continuam a merecer as críticas dos operadores e a ser considerados obstáculos ao investimento. Cristina Perez,diretora de regulação da Vodafone, sublinhou no debate que o tema voltou a ser motivo de preocupação para os operadores com planos de expansão da rede, devido aos conflitos jurídicos em torno da propriedade destas infraestruturas. A responsável garantiu que a Vodafone já foi impedida de utilizar algumas condutas e assegurou que noutros casos teve de pagar direitos de passagem mais do que uma vez, porque há mais do que uma entidade a reclamar a propriedade da conduta.

A resolução da questão passa por uma intervenção do Estado, defendeu Cristina Perez, que pode ajudar a clarificar a propriedade das condutas, porque é a entidade que realizou os acordos para a sua cedência. É também um tema da regulação, que deve ser “orientada aos custos e criar condições não discriminatórias”. Ao nível da regulação, nesta área, está ainda a ser criado um Sistema de Informação Centralizado, que pode ter um papel relevante na gestão do tema.

Presente no mesmo painel, João Confraria, administrador da Anacom, adiantou que o processo está em fase final. Em breve, o sistema de informação será adjudicado, mas sublinhou que isso não chegará para resolver o problema, já que as questões de conflito jurídico são do âmbito dos tribunais. A plataforma vai apenas permitir dar visibilidade à rede de condutas e aos locais onde há um conflito, sublinhou.

O acesso aos cabos submarinos, previsto em regulação lançada em 2012, também foi debatido, com críticas à PT Portugal que gere a infraestrutura e que se defendeu adiantando que “dá acesso em condições justas, equitativas e proporcionais” aos operadores que o solicitem, garantiu Marta Neves, diretora de regulação.

A Vodafone contestou, considerando que “o que está em causa é não permitir aos operadores competirem”, defendeu Cristina Perez, podendo posicionar-se para “servir de porta de entrada na Europa a outros operadores, como acontece noutros países”, continuou a responsável.

As tarifas de terminação móvel (taxas pagas pelos operadores quando terminam uma chamada na rede de outro operador) são outro tema antigo da regulação, que voltou a ter espaço no debate. A NOS, recuperando as queixas que a Optimus apresentou no mesmo painel ao longo dos últimos anos, por ser a empresa mais penalizada, "agarrou" o tema.

Filipa Carvalho, diretora de regulação, considerou que Portugal está na cauda da Europa neste tema e defendeu que a NOS é “um financiador líquido da PT e da Vodafone”, assegurando que este ano terá de suportar custos cinco vezes superiores aos do ano passado neste domínio.

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