5G: Governo acusa Anacom de criar perturbação no mercado e quer uma revisão do regulamento do leilão

De acordo com Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, ouvido hoje numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, “não é expectável de todo haver um entendimento diferente” entre o Governo e a Anacom.

Numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Bloco de Esquerda, Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, revelou que o projeto do leilão do 5G da Anacom não está alinhado com a estratégia do Governo.

O Secretario acusou ainda a Autoridade Nacional de Comunicações de criar uma perturbação no mercado. “(…) para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala”.

O leilão do 5G, cuja consulta pública terminou a 3 de julho, foi atualizado recentemente, com a Anacom a estabelecer que a atribuição de frequências só acontece em 2021, o que faz com que Portugal não cumpra as metas definidas pela União Europeia que indicam que cada país deverá ter pelo menos uma cidade com 5G ainda em 2020.

A 7 de fevereiro, o Governo tinha colocado a fasquia mais alto, apontando para duas cidades com 5G em Portugal, uma no litoral e outra em um território de baixa densidade. Durante a audição da comissão, o Secretário sublinhou que há uma desarticulação entre o regulamento proposto pela Anacom e as orientações do Governo.

De acordo com Alberto Souto de Miranda, “não é expectável de todo haver um entendimento diferente”. Perante um cenário de uma maior desarticulação, o Secretário indicou que o Governo” terá de avaliar a situação”, tendo em vista a adoção de medidas com “outra força legislativa”, caso contrário, há o “risco de os procedimentos serem anulados”.

“A situação não é nada tranquilizadora”, explicou Alberto Souto de Miranda. O Secretário afirmou que, embora o país já tivesse atrasos antes da pandemia de COVID-19, o mesmo não se passava em matéria de tecnologia. “Estamos bem preparados para o 5G”, indicou acrescentando que o que é necessário neste momento é alcançar consenso no projeto de leilão e que “não está excluída a hipótese de fazer uma reavaliação de todo o processo”.

Agora, Alberto Souto de Miranda espera que João Cadete de Matos, presidente da Anacom, reveja a o projeto. “O que se espera é que o regulamento da Anacom venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”.

Grupo de trabalho já concluiu a análise de segurança das redes

O Secretário deu também a conhecer que o grupo de trabalho criado para as questões de segurança na rede 5G, tendo em conta a “toolbox” aprovada pela Comissão Europeia já concluiu a sua análise, afirmando esperar que as conclusões sejam votadas pelo Governo.

A guerra entre os Estados Unidos e a Huawei tem colocado o tema da segurança das redes 5G no centro do debate sobre a nova tecnologia. De acordo com Alberto Souto de Miranda, o grupo de trabalho já analisou os diferentes cenários de risco e, embora não pudesse revelar as conclusões, afirmou que há um conjunto de preocupações a ter em conta.

Em destaque está a criação de um sistema de certificação de equipamentos concebidos para verificar a legitimidade da tecnologia, assim como a implementação de avaliações contínuas, com auditorias às tecnologias instaladas.

O Secretário enfatizou ainda a diversificação de fornecedores, lembrando que “é um tema muito importante”, uma vez que “que há países que estão numa linha mais dura, talvez por força das relações privilegiadas” que têm com outras nações.

“Parece-nos que a posição europeia dominante irá ser no sentido de diversificar a panóplia de fornecimentos e, sobretudo, obrigar que isso aconteça nas infraestruturas críticas do país”, prosseguiu.

Admitindo que "todos têm telhados de vidro", o Secretário de Estado afirmou preferir "ter um enquadramento europeu com uma cultura de proteção de dados", que é "muito mais tranquilizadora, que está de acordo com os valores" e com a Constituição portuguesa.