A crispação entre os operadores de telecomunicações e o regulador a propósito do 5G tem sido grande e por isso não é de estranhar que no seu discurso, na abertura do congresso do sector, João Cadete de Matos, presidente da ANACOM, abordasse os principais temas que têm dividido as opiniões.

O presidente da ANACOM falou longamente sobre as oportunidades que existem para o sector, desde a abertura da Agência Espacial nos Açores ao sector postal que está a explorar o comércio eletrónico, mas foi no 5G que mais se demorou, passando pelas questões do calendários e do alegado atraso da quinta geração móvel e pelo leilão e atribuição do espectro, explicando modelos e deixando avisos.

Mais uma vez o regulador reiterou que não há atraso no 5G. "Demonstra-se facilmente que não existe qualquer atraso nos trabalhos preparatórios para atribuição das licenças necessárias para o 5G", afirma, adiantando que isso acontece na faixa dos 700 MHz mas também nos 3,6 GHz.

João Cadete de Matos acrescenta ainda que "Portugal será, conforme o calendário anunciado pela ANACOM, um dos Estados-Membros da União Europeia que dará cumprimento em primeiro lugar e de forma completa às metas definidas a nível europeu", sublinhando que isso acontecerá já em 2020 e cobrindo as faixas relevantes, ao contrário de "vários outros países que apenas o farão mais tarde".

O regulador lembrou que Portugal está no top dos países que tem feito mais testes para o 5G, com ensaios técnicos e estudos científicos, e que a ANACOM atribuiu todas as autorizações que foram pedidas, permitindo assim que operadores e fabricantes testem as capacidades da rede antes de avançar para a comercialização.

O "caso" dos 700 MHz e o leilão

Voltou ainda a criticar a MEO, o operador responsável pela TDT, por ter defendido que a atribuição do espectro dos 700 MHz só acontecesse em 2020, o que adiaria a entrada do 5G nesta faixa para 2022, uma derrogação que foi impedida pela ANACOM que manteve a decisão da UE para a libertação desta faixa. João Cadete de Matos lembrou ainda que houve quem defendesse que o 5G não devia avançar antes de 2022, e que precisavam de recuperar investimento feito no 4G, cujas potencialidades estão ainda longe de estar esgotadas.

A propósito do leilão do espectro, que já tem data marcada, o regulador explica que "a ANACOM optou por um leilão, por considerar tratar-se de um processo potencialmente mais transparente e objetivo para todos os interessados e menos intrusivo nos planos de negócio" e detalha que assim cada operador pode comprar a quantidade de espectro que efetivamente precisa e que valoriza. "Pretende-se viabilizar o surgimento de operações com diferentes dimensões, estimulando a utilização eficiente do espectro e diminuindo a motivação para atribuições inconsequentes deste recurso", afirmou, lembrando que o espectro é limitado.

O regulamento do leilão vai ser sujeito a consulta mas Cadete de Matos alinha já algumas das questões que pretende assegurar, nomeadamente s condições de acesso ao espectro e associadas à sua utilização "de forma a melhorar as condições de vida da população em geral e do tecido económico do país, tornando mais acessível e próximo o acesso digital, com expectáveis benefícios para a coesão económica e social e do território".

Estão ainda garantidos "limites à atribuição do espectro", salvaguardando a concorrência no mercado e permitindo em simultâneo criar condições para que surjam diversas operações no mercado, e mesmo o aparecimento de novos operadores. Desta forma "evita-se o açambarcamento do espectro" e "o efeito perverso que o mesmo poderá ter no fecho do mercado", refere.

"Estas obrigações visam, nomeadamente, promover a entrada no mercado de novas entidades e o surgimento de novos modelos de negócio, beneficiando em particular as que não têm qualquer espectro, que optarem por não adquirir espectro ou que não conseguirem o espectro necessário para uma operação viável", refere.

A partilha de infraestruturas e o roaming nacional são algumas das soluções equacionadas, facilitando a implementação de redes por parte de novos players e de entidades já instaladas, e conseguindo poupanças.

Em termos de cobertura, a ANACOM "considera fundamental que seja ponderada a fixação de obrigações de cobertura para promover a expansão das redes móveis, potenciando a concorrência e garantindo a diversidade da oferta", sublinhando a necessidade de oferecer serviços de banda larga em zonas rurais. "Ninguém pode ficar excluído. Nenhuma atividade económica, na indústria, nos serviços, no comércio, na agricultura ou no turismo pode ficar excluída", afirmou João Cadete de Matos.

Reduzir os preços das comunicações

Embora um estudo recente da Apritel coloque Portugal entre os países com soluções de comunicações mais baratas, o presidente da Anacom diz que o regulador considera essencial uma redução dos preços das comunicações e do acesso à Internet em Portugal. "Importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajetória observada na União Europeia (em Portugal os preços das telecomunicações aumentaram 12,5%, o que corresponde ao maior aumento observado nesse período nos países da União Europeia e compara com uma redução de 10,9% observada na União Europeia)", referiu.

O reforço da mobilidade dos assinantes no mercado e clarificando os limites a aplicar ao valor dos encargos em caso de denúncia antecipada, e a divulgação da informação relativa à medição da velocidade de acesso à Internet são algumas das propostas de alteração da Lei de Comunicações Eletrónicas que foi apresentada ao Governo e à Assembleia da República e que a ANACOM quer ver aprovada.

O Congresso da APDC decorre até amanhã em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, com vários temas a debate que culminam com o tradicional "Estado da Nação" onde os operadores vão abordar certamente muitos destes temas.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação após a conferência. Última atualização 13h28

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