No final do ano passado existiam cerca de 60 acções pendentes contra a Anacom, de operadores de telecomunicações que reclamavam indemnizações que ascendiam a 89,4 milhões de euros. O valor é hoje avançado pelo Diário de Notícias que adianta que a maioria dos processos está relacionado com a impugnação de deliberações do regulador.

Para responder ao aumento de processos judiciais interpostos pelos operadores a Anacom foi obrigada a reforçar substancialmente a provisão para processos judiciais em curso, que se eleva agora a 44,7 milhões de euros, mais do que duplicando o valor do ano anterior que se fixava nos 19 milhões de euros.

De acordo com declarações de uma fonte do regulador ao mesmo jornal, há uma grande dificuldade na determinação do montante das indemnizações, mas a Anacom acabou por decidir provisionar um valor correspondente a 50 por cento das somas reclamadas, o que da um cálculo de 89,4 milhões de euros do total reclamado pelos operadores.

A incerteza sobre o desfecho dos processos, a sua complexidade e diferentes interpretações levaram o auditor das contas da Anacom, a Deloitte, a levantar reservas às contas do regulador português do mercado das comunicações.

Este ano a Anacom vai entregar ao Estado dividendos de 17,5 milhões de euros, que correspondem a uma quase duplicação dos lucros de 2007 para os 20,6 milhões de euros. O Diário de Notícias adianta ainda que o regulador registou uma subida dos proveitos em 17,8 por cento para os 81,4 milhões de euros que é justificado pela cobrança de taxas de anos anteriores e pelo crescimento do número de utilizadores do serviço móvel.



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