Administração Pública arranca com novo modelo de aquisição para as comunicações electrónicas

9 fev 2005 16:34

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Os primeiros concursos públicos para aquisição de bens e serviços de comunicações electrónicas, efectuados de acordo com a nova legislação, estão já em marcha no continente e ilhas, conforme relataram responsáveis públicos hoje num workshop.

Recém aprovada, a legislação que dá suporte a um conjunto de novas regras para a aquisição de comunicações electrónicas na Administração Pública está já a servir de base à preparação de novas compras em vários organismos públicos.

Num workshop promovido hoje pela UMIC, o Ministério da Economia, o Governo Regional dos Açores e o INA revelaram as suas experiências e desvendaram pormenores dos concursos já lançados para aquisição de comunicações, no espírito da nova legislação.

No caso do Ministério da Economia, este iniciou um concurso público para aquisição de circuitos de interligação e serviços de manutenção de voz fixa e móvel, que está actualmente na fase de apresentação de propostas, com conclusão prevista para Junho de 2005.

Para os dados, o ministério vai também avançar com um processo idêntico, fixando a mesma data de conclusão, mas neste caso está ainda na fase de avaliação das necessidades.

O governo Regional dos Açores está a seguir a mesma lógica de contratação de serviços de comunicações e em Outubro do ano passado lançou um concurso para a compra agregada de serviços de voz, dados e suporte.

O governo está agora em fase de avaliação de propostas e estima que sejam necessários mais seis a sete meses para proceder à adjudicação dos trabalhos e implementar o projecto. As estimativas de poupanças estão já calculadas e deverão situar-se entre os 30 e os 40 por cento.

Fonte da UMIC explicou ao TeK que a agência está a ajudar mais duas entidades públicas a preparem processos de aquisição segundo as novas regras definidas no Decreto Lei 1/2005. Este define o novo regime de aquisições para as comunicações electrónicas na Administração Pública e introduz como grande alteração, face ao regime anterior, a necessidade de consultar o mercado e realizar concursos públicos para aquisição desses bens e serviços.

O workshop serviu ainda para apresentar o Guia para as Comunicações na Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros 181/2004 de 22 de Dezembro de 2004), aprovado no mês passado e que servirá de base ao novo modelo aquisitivo.