A Anacom acaba de aprovar o valor das taxas a cobrar aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, que se eleva a 29,440 milhões de euros, ligeiramente abaixo do que foi cobrado no ano de 2011.

Depois da polémica recente causada pelas declarações de Miguel Almeida, presidente da Optimus, num jantar-debate da APDC - onde declarou que o sector das comunicações paga 75 milhões de euros de taxas à Anacom -, o regulador detalha os valores que vai cobrar este ano, e que correspondem aos custos da atividade de regulação.

Como esclareceu na altura a Anacom, as taxas de regulação não incluem os pagamentos devidos pelos operadores na utilização do espectro.

A deliberação sobre as taxas de regulação para 2012 foi aprovada a 19 de julho, mas só foi publicada hoje no site da Anacom. Para além da aprovação do cálculo do montante dos custos de regulação da atividade a Anacom aprovou ainda a realização de auditoria "aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas que, em 2011, apresentaram proveitos relevantes e variações (face ao ano civil 2010) de valores mais significativos".

Sem indicar quais os operadores que estarão abrangidos nestas auditorias o relatório refere apenas que estas serão feitas por entidades externas, contratadas nesse sentido.

Recorde-se que a Anacom vai ter de devolver esta semana ao estado o valor de 272 milhões de euros cobrado no leilão das frequências 4G. O diploma publicado a 20 de julho estabelecia o prazo de 5 dias para a concretização da transferência, como escreveu o TeK.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Nota da Redação: Foi alterada a forma de representação do valor cobrado no primeiro parágrafo, procurando maior clareza dos números. Por extenso são vinte e nove milhões, quatrocentos e quarenta mil euros.

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