A Anacom colocou em consulta pública os resultados da análise efectuada ao mercado 18, que compreende os serviços grossistas de radiodifusão para entrega de conteúdos dirigidos a utilizadores finais.



Do processo resulta a identificação da PT Comunicações como único entidade no mercado com Poder de Mercado Significativo, que por isso ficará sujeito a um conjunto de medidas regulatórias, e a constatação de que não existe concorrência efectiva.



A consulta pública aos interessados vai estar activa por um período de 30 dias úteis e pretende recolher posições relativamente à definição dos mercados de produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, precisa um comunicado do regulador.



O mesmo documento informa que nos termos da análise será objecto de regulação ex-ante "o mercado de fornecimento grossista de serviços de difusão televisiva através de redes analógicas terrestres", no que se refere ao acesso e utilização de recursos de rede específicos, à transparência da informação publicada e à não discriminação na oferta de acesso e interligação. As medidas regulatórias vão também procurar garantir a separação de contas para determinadas actividades relacionadas com acesso e interligação, o controlo de preços, reporte financeiro e contabilização de custos.



O sentido provável de decisão agora colocado em consulta pública foi aprovado pelo regulador das comunicações electrónicas a 11 de Janeiro e já foi analisado pela Autoridade da Concorrência.



A Anacom já analisou 16 dos 19 mercados definidos no âmbito do quadro das comunicações electrónicas. Depois de concluído o processo de consulta pública relativo à análise do mercado 17 fica apenas por analisar o mercado 19, que compreende o mercado nacional grossista de roaming internacional em redes públicas móveis, e o mercado 15 - mercado grossista do acesso e originação de chamadas em redes telefónicas públicas móveis. Este último irá enquadrar a existência de MVNOs e já está em análise.



A análise de mercados visa identificar a existência ou não de concorrência, definir as entidades com poder de mercado significativo e estabelecer medidas regulatórias que assegurem a concorrência.



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