Anacom reconfigura direitos de utilização das frequências relativas ao FWA

5 dez 2006 12:33

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Os operadores licenciados para oferecer serviços suportados na tecnologia FWA viram reconfigurados os seus direitos de utilização das respectivas frequências. A medida insere-se no processo de revisão das condições de exploração da tecnologia.

A Ar Telecom, a Novis, a Oni, a Vodafone, a WTS, a PTC e a Broadnet viram reconfigurados os seus direitos de utilização de frequências para a exploração de sistemas FWA.

A emissão dos títulos de reconfiguração foi anunciada hoje pela Anacom e põe fim à primeira fase do plano de acção delineado pelo regulador para a reformulação do processo de exploração destes sistemas.

Da primeira fase do processo fizeram também parte a reformulação do sistema de coberturas nacionais num sistema distribuído por várias zonas geográficas e a audição das entidades licenciadas sobre o interesse na manutenção de licenças para as várias zonas.

Em comunicado, a Anacom explica que o processo permitiu a recuperação de algum espectro, sobretudo depois de alguns prestadores de serviço abdicarem das suas licenças em determinadas zonas geográficas.

O espectro em sobra vai ser redistribuído numa segunda fase do processo, que se iniciou com a faixa de frequência entre os 24,5 Ghz e os 26,5GHz. Nesta faixa regulador já definiu que "a atribuição dos direitos de utilização de frequências será feita através do regime de acessibilidade plena, mas dependendo da apresentação de alguns elementos".