A Apritel emitiu um comunicado dando conta da sua insatisfação relativamente às condições do concurso que vai escolher o operador de telecomunicações encarregue de multiplicar por 10 a largura de banda das escolas. A associação dos operadores de telecomunicações considera que "as especificações técnicas do concurso reduzem substancialmente a competitividade ou eliminam mesmo a possibilidade de concorrer de muitos dos operadores de telecomunicações".



A Apritel aponta o facto do concurso pedir serviços de banda larga que se afastam "das ofertas de referência definidas pelo regulador" e exigir, simultaneamente, prazos que de fornecimento dos serviços só possíveis a um operador já instalado.
Na perspectiva da associação o concurso também não respeita as regras previstas na lei na "estruturação do fornecimento em lotes, impedindo a selecção do operador mais competitivo para cada área de prestação do serviço".



O modelo escolhido para o concurso impedirá o Estado de tirar partido das vantagens de um mercado de telecomunicações concorrência, garante a organização, que questiona a escolhas do Governo e a sua orientação para uma solução competitiva.



Em causa está a cobertura de 6 mil escolas com ligações de banda larga de 48 Mbps, cerca de 10 vezes mais do que a velocidade média actualmente existente, projecto anunciado no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação e que prevê um investimento na ordem dos 14 milhões de euros.



A associação do sector tem vindo a trabalhar na elaboração de um conjunto de boas práticas para a organização de concursos que envolvam a selecção de operadores de telecomunicações e garante que nos procedimentos onde essas regras têm sido usadas as poupanças geradas chegam aos 70 por cento.



A breve prazo deverá ser lançado um observatório que terá como objectivo fazer o acompanhamento da implementação destas boas práticas nos procedimentos públicos que vão sendo realizados.



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