Apritel preocupada com preços de interligação para 2004 apela ao regulador

9 jan 2004 10:44

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A Associação dos Operadores de Telecomunicações emitiu um comunicado mostrando a sua discordância relativamente à Oferta de Referência de Interligação definida pela PT Comunicações para 2004 e não ratificada pelo regulador, pedindo reduções de 20 a 30%.

A Apritel emitiu ontem um comunicado expressando a sua preocupação relativamente à Oferta de Referência de Interligação para 2004, definida pela PT Comunicações. Em vigor desde o dia um de Janeiro, os preços de interligação não foram objecto de escrutínio por parte da Anacom - pela primeira vez este ano desde a liberalização - antes da sua entrada em vigor, o que merece fortes críticas desta entidade.

Neste sentido, a Associação dos Operadores de Telecomunicações entende ser "indispensável uma intervenção urgente da Autoridade Reguladora no quadro dos poderes que a Lei lhe confere". Pede-se que seja feita uma "orientação para os custos e uma aproximação efectiva às melhores práticas europeias".

A Associação acredita que estes objectivos só serão atingidos com as reduções dos preços de interligação propostos entre os 20 e os 30 por cento, juntamente com a "interdição de quaisquer agravamentos nos restantes preços (pré-selecção, portabilidade, facturação e cobrança)".

A APRITEL considera que os "os preços propostos para 2004 consubstanciam um agravamento da desfasagem face às melhores práticas europeias" e garantem que os valores propostos pela PT estão 50 por cento acima destes valores referência.

No comunicado divulgado pela associação é feita uma análise de preços com base em dados apurados pela Comissão Europeia. Os números apresentados mostram que o preço base por minuto da terminação para uma chamada local de três minutos, no horário normal passou de 0.76 euros para 0.74 euros ficando apenas à frente da Bélgica e da Áustria, relativamente ao conjunto de países da UE.

Em conclusão, a APRITEL alerta para que a redução de preços face a 2003 não ultrapasse os 3 por cento, o que a tornará praticamente nula para alguns operadores "tendo em conta que há aumentos nominais em determinadas situações e níveis de interligação".

As constatações da associação estendem-se ainda aos "agravamentos muito expressivos na activação de certos serviços de rede essenciais para o desenvolvimento da concorrência", diz o comunicado, referindo-se a aumentos 90 por cento para este tipo de serviço, aumentos superiores a 30 por cento para a portação de números individuais, etc.

Recorde-se que a Anacom abdicou do período que lhe é concedido por lei para fazer entrar os novos preços em vigor na data prevista de 1 de Janeiro de 2004, tinha já explicado o regulador. Nessa altura a Anacom reservou-se ao direito de fazer qualquer alteração às propostas apresentadas pela PT Comunicações, caso achasse necessário.