No próximo dia 27 de Junho a Comissão Europeia deverá decidir se leva ou não o Estado português a tribunal, a propósito da questão da golden share na Portugal Telecom. O assunto tem vindo a ser analisado nos últimos meses, com Bruxelas a defender que as empresas privadas funcionem sem participações privilegiadas dos seus Estados, de forma a garantir o livre funcionamento do mercado.



Portugal tem contestado esta posição e defendido a permanência da golden share na PT como essencial, por questões de interesse nacional que passam, nomeadamente, pela protecção da empresa contra OPAs hostis. O argumento foi transmitido a Bruxelas depois de aberto um processo de incumprimento contra Portugal que sugeria a alienação da posição privilegiada no capital do operador incumbente.



Segundo fonte contactada pela Lusa, o impasse criado com a recusa do Estado português em acatar a decisão e Bruxelas está agora prestes a ser solucionado com a decisão do colégio de comissários, a quem cabe analisar o processo de infracção, agendado para o final do mês.



No pior cenário os comissários podem optar pelo recurso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para resolver a questão, isto caso falhe o acordo que vinha sendo negociado.



O processo de incumprimento contra Portugal acusa o Estado de desrespeito pelo Tratado da Comunidade Europeia no que se refere à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.



Recorde-se que a PT detém um leque de 500 acções com direito de voto preferenciais na PT, o que lhe garante a capacidade para vetar decisões estratégicas e escolher de um terço dos administradores.



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