A Comissão Europeia anunciou a adopção de um conjunto de orientações que devem guiar os Estados-membros na aplicação de fundos para o desenvolvimento de redes de banda larga. Na comunicação que relata a medida é frisado que os operadores privados devem ser os principais protagonistas dos investimentos em banda larga, mas também é assumido que a algumas regiões o mercado não chegará e é para essas zonas que os fundos disponíveis devem ser canalizados.

Uma medida que Portugal já está aliás a concretizar alocando fundos disponíveis no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ao apoio a projectos que desenvolvam infra-estruturas de acesso à Internet de alto débito em zonas rurais, já definidas. Os concursos públicos respectivos já foram lançados e as propostas para cada região estão em avaliação.

Neste conjunto de orientações, a CE baliza as formas como os fundos públicos podem ser canalizados para a implementação de redes básicas de banda larga e redes de próxima geração. É estabelecida uma distinção entre zonas competitivas e zonas não rentáveis ou mal servidas, a partir da qual deve ser definida a necessidade de apoios estatais.

São ainda definidas salvaguardas como a análise pormenorizada da cobertura geográfica, processo de concurso público, obrigação de acesso aberto, neutralidade tecnológica e mecanismos de reembolso. Sublinha a CE, para garantir que os fundos não são aproveitados de forma a distorcer a concorrência.

Quando o apoio a considerar diz respeito a redes de novas geração é recomendado aos Estados que tenham em conta, não apenas as infra-estruturas existentes, mas também as que estão a ser planeadas pelos operadores.

"As orientações proporcionam aos Estados Membros e às autoridades públicas um instrumento completo e transparente, que lhes permitirá assegurar que os seus planos de financiamento estatal da banda larga estão em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE", detalha Neelie Kroes, comissária europeia da concorrência.
As orientações agora apresentadas incorporam os resultados de uma consulta pública, que permitiu recolher mais de 100 observações da parte dos vários intervenientes.

Estão disponíveis para apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga em zonas rurais 1,02 mil milhões de euros em fundos comunitários.

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