Dentro de poucos dias, a Comissão Europeia vai propor a todos os operadores telefónicos e de Internet dos Estados membros o registo obrigatório dos dados das chamadas telefónicas e outras comunicações electrónicas durante um ano. O objectivo é auxiliar a polícia e outras entidades na luta contra o terrorismo.

Apesar de ainda não ter sido apresentada no Parlamento, a iniciativa já está desencadear protestos por parte de activistas, uma vez que pode conduzir à perda de privacidade do consumidor.

A proposta não é nova e segue-se a um pedido apresentado pela França, Irlanda, Reino Unido e Suécia em Abril do ano passado após os atentados de Madrid. Estes Estados requeriam um arquivo dos dados por um período de três a quatro anos de forma a garantir o acesso aos arquivos das chamadas telefónicas e email que podiam ajudar a polícia a realizar investigações de uma forma mais rápida.

A comissária para a Sociedade da Informação, Viviane Reding entende que esta proposta deve ser avançada pela Comissão e não pelos seus Estados membros, uma vez que está em causa todo o mercado interno europeu. Desta forma, a proposta deve ser discutida pelo Parlamento Europeu e Estados membros, para que o processo seja mais transparente.

"Estou a procurar encontrar o equilíbrio mais adequado nos termos da privacidade e confiança do consumidor, não descurando também os custos para a indústria", disse Reding à Agência Reuters.

Actualmente o conteúdo das mensagens escritas e correio electrónico não é arquivado, sendo que só as operadoras telefónicas guardam, por um período de três meses, os registos das chamadas efectuadas e recebidas por motivos de facturação. Vários defensores dos direitos civis pedem que os Estados membros ponderem a proposta, uma vez que ela é demasiado intrusiva, cara e tecnicamente difícil.

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