A fidelização e a refidelização dos contratos de telecomunicações estão entre os motivos que maior número de queixas geram por parte dos consumidores. E para a Direção-Geral do Consumidor isso acontece pois a interpretação da lei nesse sentido é feita no “limite do absurdo”.

Em entrevista ao Público, a diretora-geral do consumo, Teresa Moreira, considera que os  operadores de telecomunicações não deviam poder propor alterações aos contratos durante o período de fidelização. A Entidade Reguladora do Sector da Energia (ERSE) propôs algo semelhante para os contratos de luz e gás.

As responsabilidades da DGC apenas dizem respeito à comunicação do mercado das telecomunicações e às potenciais publicidades enganosas, mas não esconde preocupação com o tema das fidelizações.

A ANACOM salientou ao jornal que as "reclamações relacionadas directa ou indirectamente com a existência ou a aplicação de períodos de fidelização” representam "cerca de 8% [mais de duas mil] do total de reclamações recebidas”.  

Confrontada com a questão, os operadores de telecomunicações “orgulham-se de pautarem a sua conduta comercial com os clientes por princípios de absoluta transparência”, disse a APRITEL em resposta ao Público. A associação que representa as empresas de telecomunicações em Portugal prefere destacar a quebra de 20% no número de queixas no sector em comparação com o ano anterior.

A APRITEL lembra ainda que é aos clientes quem “cabe a opção pelo período contratual mais ajustado às suas necessidades, de acordo com as contrapartidas associadas, nomeadamente em termos de preço”.

Recorda-se que a DECO lançou recentemente um abaixo-assinado na Internet onde pede regras mais claras para os casos de refidelização. O que a entidade procura em específico são "regras claras e inequívocas, como a definição de um limite máximo do período de 'refidelização' e a eliminação das penalizações em caso de cancelamento antecipado".

De acordo com a informação disponibilizada online, 83 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.