O levantamento não foi feito pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e, que este organismo saiba, também não há outra entidade com dados apurados sobre o assunto. O número total de câmaras de vigilância activas e a recolher imagens em espaços públicos não está apurado, como relata na sua edição desta manhã, um artigo do Diário de Notícias.



A CNDP faz apenas o registo do número de pedidos de autorização recebidos, mas por esta via não consegue aproximar-se de um número real, tendo em conta que os pedidos apresentados ao organismo regulador dos direitos de privacidade dizem respeito a sistemas de videovigilância e não a câmaras individuais. Cada sistema pode incluir várias câmaras, como reconheceu ao diário Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD.



"Saber o número de câmaras era um trabalho complicado, dado o grande número de pedidos que já recebemos até hoje", diz ao jornal outra fonte do mesmo organismo, admitindo que o número de câmaras de videovigilância instaladas em locais públicos tem vindo a aumentar de ano para ano e que raramente é negado um pedido, pelo menos na totalidade.



A regra base para a instalação deste tipo de sistemas é terem como função a protecção de pessoas e bens, criando um perímetro de segurança em determinada área.



Recorde-se que, de acordo com dados revelados no início deste ano pela própria CNPD, durante o ano passado chegaram à comissão 6.524 pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância, dos quais 6.500 foram atendidos.



Em 2000 o mesmo organismo recebeu 67 pedidos e quatro anos depois, em 2004, 630. Os dados foram divulgados como alerta para o aumento exponencial do recurso a este tipo ferramentas no Dia Europeu da Protecção de Dados.

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