Dos 13 concursos públicos anunciados pelo Estado este ano na área das comunicações electrónicas a esmagadora maioria não cumpriu os sete critérios básicos das Boas Práticas. As falhas identificadas levam o Estado a desperdiçar 80 milhões de euros ano com as suas telecomunicações, estima a Apritel.

Os aspectos apontados pela associação que representa os operadores alternativos de telecomunicações em Portugal reflectem o trabalho do Observatório das Compras de Serviços de Comunicações Electrónicas pela Administração Pública.

O órgão da Apritel avança que as principais falhas se registam sobretudo na falta de divisão por lotes geográficos ou serviços a concurso e por "não permitirem o recurso, em condições competitivas, às ofertas grossistas existentes". Para o observatório as questões limitam a participação dos operadores e diminuem os benefícios potenciais para o Estado, que fica sujeito a um cenário menos competitivo.

O Observatório aponta ainda para o facto de boa parte das aquisições anuais de comunicações electrónicas feitas pelo Estado não passarem por concursos públicos, mas recorrerem a procedimentos de ajuste directo. Em 200 a 300 milhões de euros de compras só 100 milhões passam por concurso público, estima-se.

A eliminação das compras por ajuste directo e a sua substituição pelos procedimentos de concurso é uma das boas práticas elencada pelo Observatório.

Da cartilha constam ainda a renovação dos contratos sempre que expirado o prazo legal máximo (3 anos nas telecomunicações); publicação prévia e atempada os procedimentos dos concursos; estrutura dos concursos por lotes de serviços e/ou geográficos; fixação de prazos para apresentação de propostas que permitam aos operadores sem determinado serviço preparar propostas ajustadas e competitivas; elaborar cadernos de encargos compreensivos do ponto de vista da informação e evitar especificações técnicas que se afastem dos padrões de referência do mercado, desnecessariamente.

Em comunicado a associação fornece um exemplo de um concurso lançado pelo Estado e cumpridor de todas as boas práticas, para referir que neste caso as poupanças atingidas rondaram os 40 por cento. O concurso em questão foi realizado pelo Ministério da Justiça.