A Comissão Europeia tem vindo a proceder à revisão das linhas gerais da estratégia europeia para a banda larga. Trata-se de um conjunto de princípios que devem nortear a atribuição de apoios europeus, mas também as iniciativas de regulação em cada Estado membro. Objetivo: fomentar o desenvolvimento de infraestruturas de banda larga e garantir o cumprimento das metas ambiciosas da Agenda Digital.



Ao longo do ano, a CE tem vindo a preparar a revisão das linhas de enquadramento nesta área. Hoje, com duas consultas públicas sobre o tema já realizadas e os contributos do mercado incorporados na proposta, foi apresentado um documento final, que em janeiro do próximo ano produz efeitos.



Garantir a abertura das redes construídas com dinheiros públicas é um dos aspetos sublinhados no documento. Uma orientação que pressiona os operadores incumbentes a seguir com as redes de nova geração, como a fibra, a mesma lógica que tiveram de aceitar para o cobre: criar ofertas grossistas que possam ser comercializadas por operadores sem infraestrutura própria de forma a introduzir mais concorrência no mercado.



"Quando uma rede é construída com dinheiro dos contribuintes é justo que os consumidores beneficiem de uma rede realmente aberta que assegure a concorrência", diz a nota de imprensa.
O tema tem sido amplamente debatido em Portugal, onde operadores como a Optimus e a Vodafone têm defendido a partilha de infraestruturas, uma visão que a Portugal Telecom não partilha.



As novas regras também alteram alguns aspetos na política de financiamento da Europa para o desenvolvimento de novas infraestruturas. Por um lado abrindo a possibilidade de o financiamento europeu servir para apoiar o desenvolvimento de infraestruturas em zonas urbanas, mas por outro revendo as regras de atribuição de apoios tentando garantir uma maior eficiência no terreno.



As novas regras também consagram o princípio da neutralidade tecnológica, reconhecendo que as redes de nova geração podem estar suportadas em diferentes plataformas tecnológicas.
Recorde-se que as metas da agenda digital preveem que já este ano a Internet em banda larga chegue a todos os europeus e que, até 2020, qualquer residente na União Europeia tenha acesso a infraestruturas de banda larga com um débito igual ou superior a 30 Mbps. Na mesma altura metade dos europeus deverão ter acesso a serviços de banda muito larga com mais de 100 Mbps.



As novas normas produzem efeitos após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o que deverá acontecer já em janeiro.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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