O resultado da consulta pública lançada pela Comissão Europeia a propósito da neutralidade da Internet revelou que a maior parte dos interessados - que aproveitaram oportunidade para partilhar pontos de vista - estão de acordo, no que se refere à importância de manter a Internet aberta.



"A consulta não revelou um interesse generalizado por mais legislação a nível da UE, mas existe a expectativa de que possam ser necessárias no futuro orientações adicionais", diz a Comissão Europeia numa nota publicada hoje.



Gerou consenso entre as entidades que responderam à consulta, a noção de que a gestão do tráfego é "uma parte necessária e essencial da exploração de uma rede segura e eficiente", embora algumas das opiniões recebidas tenham manifestado receios relativamente à possibilidade destas ferramentas serem "utilizadas abusivamente para favorecer determinados serviços". Foram igualmente sublinhados riscos para a privacidade decorrentes do software de "inspecção de pacotes de dados".



O bloqueio dos serviços telefónicos pela Internet - como o VoIP - e o estrangulamento da largura de banda imposto em alguns sites foram igualmente questões focadas pelas entidades que responderam à consulta, como alvos de preocupação.



Os participantes concordaram ainda na necessidade da UE definir regras de transparência para o sector.



A consulta pública foi lançada a 30 de Junho com o objectivo de recolher opiniões relativamente a questões como a gestão do tráfego Internet, transparência, qualidade do serviço e adequação das novas regras da UE em matéria de telecomunicações.



Responderam à chamada 318 entidades representativas das diversas "cadeias de valor", onde se integram o organismo dos reguladores europeus das comunicações electrónicas, operadores, fornecedores de serviços Internet, autoridades dos Estados-Membros, organizações de consumidores e sociedade civil, assim como de particulares.



O tema volta a ser discutido já depois de amanhã (dia 11 de Novembro) numa cimeira dedicada ao assunto, na qual Comissão e Parlamento discutirão as conclusões de um relatório que o órgão executivo da CE apresentará em breve sobre a matéria.



Recorde-se que ainda no mês passado a imprensa dava conta de atrasos na publicação do relatório que resultaria da consulta e que irá enquadrar a posição de Bruxelas relativamente ao tema. Na comunicação publicada hoje não é adiantada uma data para a publicação de um relatório final.


A neutralidade da Internet está na ordem do dia a nível europeu e também no plano nacional. Ainda no Verão passado deram entrada na Assembleia da República propostas do PCP e do Bloco de Esquerda nesta área.

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