Faz hoje um ano que a regulação para a harmonização das tarifas de roaming na União Europeia entrou em vigor. Passados doze meses, a introdução da Eurotarifa já permitiu a poupanças de cerca de 60 por cento para os consumidores que recebem e efectuam chamadas dentro do espaço comunitário, anuncia hoje o executivo comunitário.



Os benefícios para os consumidores europeus ainda se vão estender já que dentro em breve novas reduções nos preços serão aplicadas. A partir de 30 de Agosto fazer um telefonema em roaming custará um máximo 0,46 euros enquanto que receber uma chamada terá um custo de 0,22 euros, valores a aplicar em países da UE.



Viviane Reding, comissária europeia com a pasta das telecomunicações, frisa os benefícios que os novos preços trouxeram para milhões de consumidores europeus, congratulando por isso os resultados da eurotarifa que, "um ano depois […], tornou as chamadas substancialmente mais baratas". A comissária destaca que este sucesso só foi possível "graças ao forte apoio político do Parlamento Europeu em colaboração com a Comissão Europeia e o Grupo de Reguladores Europeus".



A 30 de Junho do ano passado, a Comissão Europeia impôs a entrada em vigor da nova regulação alegando que os preços de roaming praticados pelos operadores europeus eram excessivos e não justificáveis face ao custo do fornecimento dos serviços.



Como tal, foi exigido que os operadores europeus adoptassem a Eurotarifa, um plano que fixa o preço das chamadas efectuadas nos 0,49 euros por minuto e o das recebidas nos 0,24 euros (ambos os preços sem IVA).



No âmbito da regulação, a estes preços teriam uma vigência de um ano pelo que os novos custos deveriam ser reduzidos a cada doze meses. É com base neste ponto da regulação que hoje entram os novos preços em vigor e que, dentro de um ano, os custos voltem a baixar - 0,43 euros para chamadas efectuadas e 0,19 euros para as recebidas.



A Comissão Europeia está agora a considerar se as tarifas aplicadas a nível de transferência de dados em roaming, incluindo SMS e MMS, estão a ser "desenvolvidas de forma satisfatória" através de uma consulta pública iniciada em Maio e que termina esta quarta-feira.



Contudo, antes de decidir se a regulação tem de ser alargada a estes serviços, Viviane Reding concedeu um prazo às operadoras móveis dos 27 Estados-membros para a redução voluntária dos preços de roaming para mensagens de texto e de serviços de dados. O prazo concedido pela comissária expira hoje.



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