O Governo anunciou hoje o arranque do primeiro de vários concursos públicos que vão ajudar a fazer nascer redes de nova geração em zonas rurais do país, onde o investimento comercial pode não ser tão atractivo. São elegíveis para concurso nas regiões Centro, Alentejo e Algarve, Norte, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, num total de 136 concelhos. Todos reúnem um conjunto de condições definidas pelo Governo e pela Comissão Europeia como indicadores potenciais de infoexclusão nas novas tecnologias que justificam o apoio.
Os projectos que levarão as RNG a estas zonas do país serão apoiados por fundos comunitários. Segundo o ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações serão privilegiadas as propostas que solicitem menor nível de apoio público, assim como aquelas em que o adjudicatário se compromete a abrir a rede para todos os operadores e que incluam propostas retalhistas.
As propostas têm ainda de visar a construção de redes com um débito mínimo de 30 Mbps. Não existem imposições relativamente a tecnologias específicas.
Recorde-se que no anterior quadro-comunitário Portugal, como qualquer outro país da Europa, já teve à disposição uma ferramenta de financiamento para fazer nascer as chamadas redes comunitárias. O conceito e o espírito era idêntico e a elegibilidade também se estendia a uma boa parte do país (interior). Só concorreram quatro regiões do país, que acabaram por garantir o acesso a financiamento.
Os projectos que daí nasceram estão em marcha, com maiores ou menores atrasos face ao calendário definido, conforme apurou o TeK que tem acompanhado o desenvolvimento destas redes.
O concurso público lançado hoje pelo Governo diz respeito a projectos para a zona centro, onde são elegíveis 42 concelhos. A iniciativa chama-se agora RNG em Zonas Rurais.
Para amanhã está também agendada a assinatura do memorando de entendimento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com um sindicato de bancos portugueses. De acordo com o Diário Económico, o acordo viabilizará a linha de crédito de 80 milhões de euros para o desenvolvimento da fibra, uma verba que chegará em condições especiais aos operadores que assinaram o protocolo com o Governo.
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