A consulta pública fica disponível hoje e vai manter-se durante 30 dias para auscultar a opinião do sector e das entidades interessadas sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada em Portugal e as e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção destas redes nas zonas sem cobertura, também conhecidas como "zonas brancas". O anúncio foi feito ontem pelo Governo, num comunicado conjunto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, do Ministério da Coesão Territorial e da Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, e refere que a Anacom deverá fazer m novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas.

"O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos)", refere o comunicado.

O estudo feito pela Anacom, e revelado em maio deste ano referenciava mais de 620 territórios e apontava um mapa onde são reveladas as zonas brancas, sem acesso a redes de alto débito. 

Veja nas imagens as zonas identificadas pela Anacom

O comunicado do Governo indica que "com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal. Esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia".

Com a realização de mais esta consulta o concurso para os operadores se candidatarem à instalação das redes nestas áreas já não deverá avançar este ano. O Governo remete agora para os próximos meses a realização de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.

"Para o Governo este é um compromisso fundamental com as pessoas e com o território, indispensável para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo, digital, e territorialmente mais coeso", refere o mesmo comunicado.

Recorde-se que um primeiro levantamento feito pela Anacom indicava que 286 mil alojamentos familiares de residência habitual não teriam acesso a internet de alta velocidade e que existiriam áreas sem cobertura em 299 concelhos (97% do número total de concelhos) e em 1.973 freguesias (64% do número total de freguesias).