A OPTA, organismo holandês que regula o mercado das telecomunicações, multou, pela primeira vez, vários individuos e pequenas empresas pelo envio de mensagens promocionais não solicitadas, vulgarmente denominadas como spam.




Num comunicado, citado pela Reuters, a OPTA indica que as multas, cujos valores podem ascender a 42.500 euros, estão em paralelo com os critérios mais restrictos da União Europeia para combater um problema que se estima custar às empresas integradas no espaço comunitário cerca de 2.500 milhões de euros ao ano.




O regulador holandês explica igualmente, no comunicado, que as multas foram impostas tanto pelo envio de spam para caixas de correio electrónico, como para telemóveis.




A proibição de enviar mensagens de email não solicitadas na UE data de 2002, mas a legislação europeia contra o spam não se tem aplicado com exactidão, existindo nomeadamente vários países que ainda não a transpuseram para o seu quadro legal.




Em Portugal a legislação foi transposta com a Lei n.º 41/2004, publicada no passado mês de Agosto (ver Notícias Relacionadas).




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