A proposta legislativa da Comissão Europeia para a regulação do preço das chamadas móveis internacionais teve hoje uma primeira leitura e votação no Parlamento Europeu. Até à votação final o documento terá de fazer um périplo por mais três comissões especializadas, que ajudarão a desenhar o texto final, avança o Telecom Paper.



Na agenda do órgão europeu, a proposta era hoje discutida pela Comissão Económica e Monetária. Amanhã será a vez da Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores e da Comissão da Cultura e Educação discutirem o documento. Duas semanas mais tarde, a 12 de Abril, é a vez da Comissão de Indústria e Energia votar o texto da autoria da equipa de Viviane Reding, detalha o Jornal de Negócios.



A votação plenária terá lugar apenas em Maio, uma data que permitirá manter o calendário definido pela comissária, que aponta a entrada em vigor da nova legislação ainda para antes do período de férias de verão. A votação no Parlamento Europeu antecede o próximo Conselho de Ministros europeu, agendado para 7 de Junho.



Há uma semana Viviane Reding comunicou que os ministros europeus com a pasta das telecomunicações tinham concordado em agilizar o processo de aprovação da nova legislação.



As principais linhas da proposta europeia têm levantado polémica junto dos operadores e criando um forte lobbie em Bruxelas. Na versão actual, o texto estabelece um tecto máximo para o valor por minuto das chamadas realizadas em roaming, introduzindo medidas regulatórias quer ao nível retalhista, quer também ao nível grossista.



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