Leilão do 5G: Roaming nacional é obrigatório para novos operadores e "recomendável" para os outros

A obrigatoriedade de roaming nacional tem sido uma das questões que dividem os operadores e a Anacom, mas o regulador das comunicações quer garantir essa "boa prática" no leilão do 5G.

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O roaming nacional foi uma das "condições" definidas na proposta de regulamento para o leilão do 5G que deu azo a mais explicações na conferência organizada esta manhã pela Anacom. Apesar de não admitir que este será um dos temas de maior fricção com os operadores, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, explicou detalhadamente a opção garantindo que é a mais racional.

Os operadores têm vindo a defender que o roaming nacional é um desincentivo ao investimento e afirmaram no debate do congresso da APDC que não concordavam com a medida, apesar de admitirem partilha de infraestruturas. Mas, como era esperado, esta é uma das obrigações definidas no leilão.

Na proposta que vai estar agora em consulta pública, a Anacom refere que os objetivos de interesse público se traduzem na necessidade de promover uma maior concorrência no mercado das comunicações eletrónicas e "considerou fundamental a integração no leilão de um conjunto de medidas que possibilitem um equilíbrio entre a garantia de condições de entrada no mercado de novas entidades e de desenvolvimento das operações já existentes".

O roaming nacional aparece referido no conjunto de condições associadas à utilização do espectro, promovendo "incentivos de partilha de investimentos, nomeadamente ao nível do roaming nacional, nomeadamente nas freguesias de baixa densidade e Açores e Madeira".

"Ao regulador cabe criar as condições para que os novos entrantes tenham possibilidade de entrar no mercado", refere o presidente da Anacom, referindo que isso pode ser através de partilha de infraestruturas, como operadores móveis virtuais (MVNO), roaming nacional ou compra de espectro.

Cadete de Matos lembra que o roaming nacional é "uma situação comum em vários países europeus, nomeadamente em Espanha" e aponta uma lista de 14 países europeus onde já é utilizada essa solução, mesmo antes do 5G. "Não devemos ser ilha de boas práticas, a partilha é um ponto vital", refere, apontando o coinvestimento e a partilha de infraestruturas passivas e ativas, e sublinhando que as empresas devem ver os benefícios e que não terá de ser imposto pela entidade reguladora, mas  - não necessário imposto pela entidade reguladora. Mesmo assim garante que se for necessário a Anacom utilizará os seus poderes.

O presidente da Anacom afirma que o roaming nacional prevê não apenas novos operadores mas também uma solução que as empresas licenciadas para o 5G podem usar para dar resposta às obrigações de cobertura em zonas pouco interessantes em termos de investimento, onde é difícil rentabilizar o espectro.

Quando ao desincentivo ao investimento, argumentado pelos operadores, Cadete de Matos diz que "é um equívoco" e que as vantagens estão demonstradas em vários países europeus.

"É uma questão das empresas fazerem a sua análise", afirma, defendendo que a expectativa é que esta solução faça a sua evolução como aconteceu noutros países. O presidente da Anacom diz que outros reguladores "enfrentaram resistência, mas situação evoluiu", e que já se concluiu que colocar várias antenas numa mesma zona de baixa densidade "é um desperdício".