O que a DECO pretende é uma alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas para que seja criado um quadro legal para as chamadas refidelizações, uma das técnicas que mais queixas tem gerado por parte dos consumidores no segmento dos telecomunicações, segundo aquela associação.

Quando um utilizador subscreve um pacote de serviços, fica com um contrato de fidelização de dois anos. Quer isto dizer que nesse período de tempo não pode abandonar o contrato, sob pena de ter de compensar o operador com um montante que equivale ao que falta do acordo entre as partes.

Uma técnica que as operadoras usam para segurar clientes é renegociar as condições desse vínculo antes do final do contrato. O que acontece, por norma, é que os descontos, promoções ou ofertas dadas ao cliente, são acompanhados de um novo período de fidelização, uma situação nem sempre clara para os muitos clientes.

Com o abaixo-assinado, a DECO procura em específico "regras claras e inequívocas, como a definição de um limite máximo do período de 'refidelização' e a eliminação das penalizações em caso de cancelamento antecipado", referia na altura em que lançou a página www.2anosbasta.pt.

Com as mais de 100 assinaturas recolhidas, a iniciativa da associação de defesa do consumidor pode vir a seguir caminho idêntico à petição Liberdade na Fidelização, à qual aderiram perto de 158 mil consumidores, que foi discutida na Assembleia da República e que passou recentemente à comissão parlamentar especializada.

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