O prazo de 25 de agosto foi o estipulado pela Meo após o anúncio da aplicação de medidas corretivas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), feito no passado mês de julho.
A decisão da Anacom obrigava as operadoras de telecomunicações a baixarem os valores da subscrição de serviços aos seus clientes ou a permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.
Em causa estavam práticas daquelas empresas, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos, explicava na altura a entidade reguladora.
O prazo para rescindir contratos sem custos na NOS terminou a 19 de agosto e o da MEO decorre até esta sexta-feira, dia 25 de agosto. A Vodafone garantiu, na altura em que a Anacom anunciou as medidas corretivas, que não aumentou preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer, ficando de fora da decisão.
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