A ANACOM avançou com uma multa superior a 559 mil euros contra a MEO por "violações das regras aplicáveis à celebração e cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes" e pela "adoção de práticas comerciais desleais".
O GAO alertou para o facto da NASA não estar a impor às empresas subcontratadas para os programas e projetos espaciais a normalização obrigatória de boas práticas relativas à cibersegurança.
Dados da TendersTool indicam que o distrito de Lisboa foi onde a maioria dos investimentos foram aplicados (54%), com um total de 13 adjudicações que correspondem a 2,2 milhões de euros.
Vai ser hoje assinado um pacto que pretende garantir mais e melhor emprego jovem em Portugal. Já há 50 empresas comprometidas com a iniciativa promovida pela Fundação José Neves e pelo Governo.
A plataforma foi criada por imposição da nova lei das telecomunicações e pretende facilitar a vida dos consumidores que pretendem cancelar um contrato ou mudar de operador.
O regulador afirma que não está a realizar contactos com os consumidores ou a recolher dados para estudos de qualidade dos serviços de telecomunicações.
Os contratos feitos por um vendedor à porta podem ser cancelados sem encargos num prazo de 30 dias seguidos, mas se for por telefone ou internet o prazo para o direito de arrependimento é de 14 dias, ambos a contar a partir da data de assinatura.
A Defesa do Consumidor diz que um dos principais problemas do sector é a dificuldade na mobilidade dos clientes entre operadoras, algo que a nova Lei das Comunicações que está para entrar em vigor não acautela.
Ao todo, no conjunto das quatro edições do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual da FCT, já foram atribuídos 1.500 contratos a investigadores doutorados. Em 2021 foram avaliadas 3.730 candidaturas, mais 82 do que no ano passado.
Segundo José Tavares, presidente do Tribunal de Contas, a decisão passa pela candidatura a um projeto com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
Com o lançamento online do Observatório do Emprego Científico e Docente, Portugal torna-se um dos primeiros países a dar seguimento às recomendações do Conselho da União Europeia sobre a implementação de sistemas de monitorização da contratação de investigadores doutorados e das carreiras em investi
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, deu a conhecer que os contratos com as operadoras privadas para garantir o funcionamento da rede SIRESP vão ser feitos através de concursos públicos internacionais a partir de julho.
A coima que tinha sido aplicada originalmente à NOS pela Anacom era de 2,6 milhões de euros, no entanto o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão baixou o valor. A operadora já confirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
As medidas que estiveram em vigor entre março e setembro para assegurar a proteção dos utilizadores de serviços públicos essenciais foram aplicadas também nas telecomunicações e a Anacom faz agora o balanço. No primeiro semestre de 2021 voltam a existir medidas semelhantes.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia avança que as mulheres representam 58% dos candidatos selecionados na terceira edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual. Os investigadores de nacionalidade estrangeira representam 27% do total.
Na sequência da legistação que já foi aprovada para salvaguardar os consumidores, a Anacom quer agora uma reformulação que garanta a possibilidade de redução dos contratos com as operadoras, ou a sua suspensão. Propõe ainda um regime mais benéfico de pagamento de dívidas.
Desde janeiro a DECO já recebeu mais de 12 mil contactos de consumidores que têm problemas com os seus operadores de telecomunicações. Fidelização e os custos associados estão no topo da lista e a associação deixa conselhos sobre como fazer melhores opções.
